Ementa:	Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.
Assunto:	Designa Servidores Titulares e Substitutos Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 164/2022
Observações:

Texto:
PORTARIA Nº 243/2021-SEFAZ/MT

Designa titulares e substitutos eventuais, no âmbito das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, e dá outras providências.

CONSIDERANDO as alterações ocorridas no lotacionograma das unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar como titular e substitutos de cargos, nas unidades fazendárias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, os servidores arrolados no Anexo Único deste ato.

Parágrafo único Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:
I - o 1º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o 2º substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do primeiro substituto.

Art. 2º Não poderão se ausentar, usufruir de férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular, o substituto e o seu 2º substituto.

Art. 3º Para a efetividade desta portaria, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 29/10/2021.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 30 de Novembro de 2021.

PORTARIA Nº 243/2021 - SEFAZ/MT - ANEXO ÚNICO
ORDEM	UNIDADES	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Corregedoria Fazendária	COFAZ	Lydia Rosa Xavier Bonfim	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2	Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados	NGER	Nelson Corrêa Viana	Leide Antonietti Abranches	Daniela de Mello Mitev
3	Gabinete de Direção	GD	Solimar Lujes da Silva	Ana Paula Martins Porto	Não tem
4	Unidade de Contencioso Administrativo Tributário	UCAT	Siguinei Such	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro
6	Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	CJIC	Janete Sichoski Ferro	Nancy Aparecida Nunes Tubino	Farilza Paranhos da Silva
7	Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	CPAT	Rosa Maria Zamignan	Paulo Cesar Schmidt	Samuel Diniz de Oliveira
8	Unidade de Serviços de Comunicação	ASC	Ademar Andreola	Lorrana Carvalho de Oliveira	Não tem
9	Unidade de Ouvidoria Fazendária	UOFAZ	Kleyton Gomes Santiago	Israel da Silva Albuquerque	Gillian Campos Coleta de Souza
10	Unidade Setorial de Controle Interno	UNISECI	Nilton Paulo Xavier	Miriam Virginia Aragonez de Vasconcellos Bezerra	Veviane Botelho Metelo Wollinger
11	Unidade Setorial de Procuradoria Geral do Estado	USPGE	Evandro Bortolotto Ortega	Hugo Fellipe Martins de Lima	Não tem
12	Unidade Estratégico de Gestão de Projetos	UEGP	Valnei Silva Moreira	Liza Andreia da Costa	Não tem