Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
329/2013	12/11/2013	12/12/2013	6	12/12/2013	v. Art. 3°

Ementa:

Designa servidoras para responderem por unidades da SATE.

Assunto:

Designa Servidores

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 297/2013
Alterado por/Revogado por:	- Revogada péla Portaria 84/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 329/GSF/SEFAZ/2013

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, as servidoras abaixo relacionadas para responderem pelas respectivas unidades, com efeitos limitados à data de publicação dos Atos de nomeação.

NOME SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO GERENCIAL	UNIDADE ADMINISTRATIVA	A PARTIR DE
Valéria Isaac Marques	138550	Superintendente	Superintendência de Gestão do Permanente, Realizáveis e Exigíveis do Tesouro/SPRE	13/12/2013
Hilca Denise Viana Pinto de Carvalho	89026	Coordenadora	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas Estaduais/CNFI	10/12/2013

Art. 2º Fica revogada a partir de 09/12/2013, a Portaria nº 297/GSF/SEFAZ/2013, publicada no D.O.E de 18/11/2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos limitados ao período mencionado no artigo 1º.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 11 de dezembro de 2013.