Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
28/2000
05/22/2000
05/31/2000
12
02/06/2000
02/06/2000

Ementa:Altera itens na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz .
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:DocLink para 12 - Alterou a Portaria 12/2000
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:Vide Informação nº 032/01


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 028/2000 - SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Artigo 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos dos produtos oriundos da Pecuária, divulgada pela Portaria nº 012/2000-Sefaz, de 02/03/2000, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor à 0h (zero hora) do segundo dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 22 de maio de 2000.
Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N° 028/2000 - SEFAZ-
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
-
-
-
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB
330086
535,00
Vaca gorda para abate
CB
330094
331,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Boi gordo para abate
CB-
330019-
630,00-
Vaca gorda para abate
CB
330035
390,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330507
535,00
Novilha precoce
CB
330531
331,00
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
-
-
-
Novilho precoce
CB
330604
630,00
Novilha precoce
CB
330639
390,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333093
535,00
Fêmea gorda para abate
CB
333085
331,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPER. INTERESTADUAL)
-
-
-
Macho gordo para abate
CB
333034
630,00
Fêmea gorda para abate
CB
333018
390,00
CARNE COM OSSO - BOVINO ABATIDO
-
-
-
Traseiro de boi
KG
348031
2,44
Dianteiro de boi
KG
348058
1,38
Boi casado c/ ponta de agulha
KG
348066
1,70
Ponta de agulha – Boi
KG
348074
1,38
Traseiro de vaca
KG
348090
2,13
Dianteiro de vaca
KG
348112
1,28
Vaca casada c/ ponta de agulha
KG
348120
1,47
Ponta de agulha – Vaca
KG
348139
1,13
CARNE SEM OSSO – BOI
-
-
-
Acem
KG
348511
1,87
Alcatra
KG
348520
3,45
Capa e Aba
KG
348538
1,98
Coxão Duro
KG
348546
2,69
Contra File
KG
348554
3,19
Coxão Mole
KG
348562
3,08
Cupim
KG
348503
1,75
Dianteiro (Inteiro)
KG
348678
1,70
File Mignon
KG
348570
5,90
Fraldinha
KG
348651
1,70