Legislação Tributária
ICM

Ato:Convênio ICM
Número:25
Complemento:/89
Publicação:28/02/1989
Ementa:Revoga a Cláusula segunda do Convênio ICM 12/81, de 23 de outubro de 1981.
Assunto:Ração Animal/Insumos Para Produção


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

CONVÊNIO ICM 25/89

Ratificação Nacional DOU de 17.03.89, pelo Ato COTEPE/ICM 03/89.
Ratificado pelo Decreto nº 1.432/89.
Introduzido na Legislação Estadual pelo Dec. nº 1.494/89.
Alterada a vigência dos efeitos para 01.05.89 pelo Conv. ICMS 25/89.
Alterada a vigência dos efeitos para 01.06.89 pelo Conv. ICMS 48/89.
CONVÊNIO