Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
205/2016
08/11/2016
11/11/2016
15
11/11/2016
14/11/2016

Ementa:Altera o Anexo da Portaria n° 141/2015-SEFAZ, de 09/07/2015 (DOE 16/07/2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Sucata
Produto Industrializado
Alterou/Revogou: - Alterou a Portaria 141/2015
Alterado por/Revogado por: - Revogada pela Portaria 36/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 205/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,

CONSIDERANDO, o disposto no § 6° do artigo 8° da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, combinado com o artigo 12 da Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo da Portaria n° 141/2015-SEFAZ, de 09/07/2015 (DOE 16/07/2015), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos mato-grossenses oriundos da Indústria Extrativa Animal, Industrializados e Sucata, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 8 de novembro de 2016.
(original assinado)
SENERI KERNBEIS PALUDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(original assinado)
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

PORTARIA N° 205/2016-SEFAZ - "ANEXO DA PORTARIA N° 141/2015-SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
...
...
...
...
OUTROS
SUCATA
Sucata de alumínio - outros (FOB)
kg
720449000041
2,79
Sucata de alumínio - outros (CIF)
kg
720449000003
4,00
Sucata de alumínio - lata (FOB)
kg
720449000042
2,65
Sucata de alumínio - lata (CIF)
kg
720449000004
3,80
Sucata de apara de papel (FOB)
kg
720449000043
0,13
Sucata de apara de papel (CIF)
kg
720449000005
0,18
Sucata de papelão (FOB)
kg
720449000044
0,35
Sucata de papelão (CIF)
kg
720449000006
0,50
Sucata de apara de papelão ondulado (FOB)
kg
720449000067
0,66
Sucata de apara de papelão ondulado (CIF)
kg
720449000068
0,85
Sucata de bronze (FOB)
kg
720449000045
4,08
Sucata de bronze (CIF)
kg
720449000008
5,85
Sucata de cavaco de bronze (FOB)
kg
720449000046
3,76
Sucata de cavaco de bronze (CIF)
kg
720449000009
5,38
Sucata de chumbo (FOB)
kg
720449000047
1,76
Sucata de chumbo (CIF)
kg
720449000010
2,52
Sucata de cobre (FOB)
kg
720449000048
5,51
Sucata de cobre (CIF)
kg
720449000011
7,90
Sucata de estanho (FOB)
kg
720449000049
3,91
Sucata de estanho (FOB)
kg
720449000012
5,60
Sucata de ferro (FOB)
kg
720449000050
0,20
Sucata de ferro (CIF)
kg
720449000013
0,29
Sucata de metal (latão) - (FOB)
kg
720449000051
3,37
Sucata de metal (latão) - (CIF)
kg
720449000014
4,83
Sucata de plástico (FOB)
kg
720449000052
0,24
Sucata de plástico (CIF)
kg
720449000017
0,34
Sucata de radiador (FOB)
kg
720449000053
3,25
Sucata de radiador (CIF)
kg
720449000019
4,65
Sucata de zamak (antimônio) - (FOB)
kg
720449000054
1,15
Sucata de zamak (antimônio) - (CIF)
kg
720449000020
1,65
Sucata de zinco clichê (FOB)
kg
720449000055
0,91
Sucata de zinco clichê (CIF)
kg
720449000021
1,30
Sucata de vidro (FOB)
kg
720449000056
0,23
Sucata de vidro (CIF)
kg
720449000022
0,40
Sucata de aço inox (FOB)
kg
720449000057
1,36
Sucata de aço inox (CIF)
kg
720449000023
1,95
Sucata eletrônica (FOB)
kg
720449000058
0,52
Sucata eletrônica (CIF)
kg
720449000024
0,75
Sucata de garrafa pet - cristal (incolor) - (FOB)
kg
720449000059
1,19
Sucata de garrafa pet - cristal (incolor) - (CIF)
kg
720449000028
1,70
Sucata de garrafa pet - mista (verde e azul) - (FOB)
kg
720449000060
1,05
Sucata de garrafa pet - mista (verde e azul) - (CIF)
kg
720449000029
1,50
Sucata de cobre encapado (FOB)
kg
720449000061
3,35
Sucata de cobre encapado (CIF)
kg
720449000035
4,80
Sucata de alumínio cabo - CA (FOB)
kg
720449000062
2,79
Sucata de alumínio cabo - CA (CIF)
kg
720449000036
4,00
Sucata de alumínio cabo c/ alma aço - CCA (FOB)
kg
720449000063
1,85
Sucata de alumínio cabo c/ alma aço - CCA (CIF)
kg
720449000037
2,65
Sucata de alumínio panela (FOB)
kg
720449000064
2,79
Sucata de alumínio panela (CIF)
kg
720449000038
4,00
Sucata de alumínio cabo isolado/encapado (FOB)
kg
720449000065
1,34
Sucata de alumínio cabo isolado/encapado (CIF)
kg
720449000039
1,92
Sucata de bloco de alumínio (FOB)
kg
720449000066
2,02
Sucata de bloco de alumínio (CIF)
kg
720449000040
2,90