Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
29/88
04/29/1988
05/19/1988
17
19/05/88
1º/02/88

Ementa:Estabelece normas para comprovação do efetivo emprego de mercadorias na Hidrelétrica de Manso.
Assunto:Usina Hidrelétrica-Benefícios
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 28 - Revogada pela Portaria 28/2011
Observações:Ver. Portaria Circular nº 051/92


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Portaria Circular nº 029/88 - SEFAZ