Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
131/94
11/09/1994
11/11/1994
6
11/11/94
1º/01/95*

Ementa:Altera o Anexo IV da Portaria Circular nº 065/92-SEFAZ, de 29/07/92, que dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.
Assunto:Substituição Tributária-Normas Gerais
Alterou/Revogou:DocLink para 65 - Alterou Portaria Circular 65/92
Alterado por/Revogado por:DocLink para 139 - REVOGADA pela Portaria Circular 139/94
Observações:* Exceto ressalva no próprio texto.


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 131/94/SEFAZ (REVOGADA)

ANEXO IV


Item
MERCADORIA
POSIÇÃO NBM
Margem de Lucro Para Substituição Tributária
Aliquota
Do Estabelecimento Industrial Para:
Do Atacadista ou Distrib. Para:
Atac. ou Distrib.
Varejista
Atac. ou Distrib.
Varejista
PRODUTOS CERÂMICOS
1.0
Tijolos, lajes, elementos vazados e telhas para construções.
17%
20%
20%
20%
20%
2.0
Cimento de qualquer espécie
-
17%
20%
20%
20%
20%
3.0
Tintas e vernizes (exceto pigmentos à água preparados, dos tipos utilizados para acabamentos de couros classificados na posição 3210.00.0300)
3208, 3209 e 3210
17%
40%
40%
40%
40%
4.0
Preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
3814.00.0000*
17%
40%
40%
40%
40%
5.0
Ceras e massas de polir
3404, 3405 e 3207.30.9900*
17%
40%
40%
40%
40%
6.0
Xadrez e pós assemelhados
2821, 3204 e 3206
17%
40%
40%
40%
40%
7.0
Piche (pez) e impermeabilizantes
2706, 2715, 3214.90.9900*
3823.40.0100
17%
40%
40%
40%
40%
8.0
Aguarraz
2710.00.9902*
3805.10.0100*
3814.00.0000*
17%
40%
40%
40%
40%
9.0
Massa plástica
3214.10.0200
17%
40%
40%
40%
40%
10.0
Carbolíneus
2707
17%
40%
40%
40%
40%
11.0
Obras de cimento, amianto e fibrocimento
11.1
Chapas onduladas de fibrocimento (amianto-cimento)
6811.10.0100
17%
30%
30%
30%
30%
11.2
Calha, cumeeira e telha
6811.20.0102
17%
30%
30%
30%
30%
11.3
Outras obras
6811.90
a)tanque e reservatório(caixa d’água)
6811.90.0101
17%
30%
30%
30%
30%
b)qualquer outro
6811.90.0199
17%
30%
30%
30%
30%
12.0
Pneumáticos (exceto de bicicleta)
4011
17%
45%
45%
45%
45%
13.0
Câmara-de-ar (exceto de bicicleta)
4013
17%
45%
45%
45%
45%
14.0
Protetores de borracha
4012.90.0000
17%
45%
45%
45%
45%