Legislação Tributária
FINANCEIRO

Ato: Decreto

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2019
02/01/2019
02/01/2019
1
02/01/2019
02/01/2019

Ementa:Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.756, de 26 de dezembro de 2018.
Assunto:Execução Orçamentária e Financeira
Alterou/Revogou: - Revogou o Decreto 1.756/2018
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.756, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a alteração de dispositivo do Decreto nº 1.349, de 26 de janeiro de 2018, que "Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 e dá outras providências".

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de Janeiro de 2019.



(Original assinado)
MAURO CARVALHO JUNIOR
Secretário-Chefe da Casa Civil

(Original assinado)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
Secretário de Estado de Gestão