Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
34/2002
04/30/2002
04/30/2002
28
30/04/2002
30/04/2002

Ementa:Prorroga prazo de regimes especiais e redenciamentos/autorizações concedidos em consonância com as Portarias nºs 25/99 e 75/2000-SEFAZ e com a Instrução Normativa no 011/99-CGSIAT e dá outras providências.
Assunto:Regime Especial
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:DocLink para 99 - Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto: