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Texto:

PORTARIA CIRCULAR Nº 015/96-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,8287 (OITENTA E DOIS MIL E OITENTA E SETE MILÉSIMOS DE REAL) A UFIR válida para o mês de FEVEREIRO de 1996,

R E S O L V E:

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em divida ativa, será efetuado, a partir do mês de FEVEREIRO de 1996, de acordo com o coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso -UPFMT, para o mês de FEVEREIRO de 1996, será de R$ 10,69 (DEZ REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de outubro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% (um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subseqüente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 1996.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá -MT, 1º de fevereiro de 1996


VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTµRIA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS


MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 1996 PORTARIA CIRCULAR Nº 015/96–SEFAZ

- MESES	1991 C.MONETÁRIA	JUROS	1992 C.MONETÁRIA	JUROS	1993 C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	19938,265	67,24	3807,348	55,24	306,793	43,24
FEV	16587,181	66,24	3032,528	54,24	236,848	42,24
MAR	15498,862	65,24	2403,520	53,24	186,983	41,24
ABR	14277,973	64,24	1969,481	52,24	148,462	40,24
MAIO	13108,868	63,24	1644,745	51,26	116,581	39,24
JUN	12030,687	62,24	1332,155	50,24	90,404	38,24
JUL	10991,982	61,24	1080,492	49,24	69,437	37,24
AGO	9997,747	60,24	892,107	48,24	53,137	36,24
SET	8929,728	59,24	725,275	47,24	40,273	35,24
OUT	7847,474	58,24	587,871	46,24	29,955	34,24
NOV	6381,918	57,24	468,656	45,24	22,153	33,24
DEZ	4889,139	56,24	378,792	44,24	16,552	32,24
- MESES	1994 C.MONETÁRIA	JUROS	1995 C.MONETÁRIA	JUROS	1996 C.MONETÁRIA	JUROS
JAN	12,133	31,24	1,221	19,24	1,042	1,00
FEV	8,700	30,24	1,221	18,24	1,000	--
MAR	6,224	29,24	1,221	17,24	--	--
ABR	4,338	28,24	1,171	16,24	-	-
MAIO	3,070	27,24	1,171	15,24	-	-
JUN	2,129	26,24	1,171	14,24	-	-
JUL	1,472	25,24	1,095	13,24	-	-
AGO	1,398	24,24	1,095	12,24	-	-
SET	1,331	23,24	1,095	11,24	-	-
OUT	1,311	22,24	1,042	9,24	-	-
NOV	1,287	21,24	1,042	6,36	-	-
DEZ	1,249	20,24	1,042	3,58	-	-


1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1.000.

2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

3) TAXA SELIC DE 12/95 - 2,58
UPF: R$ 10,69 BLOCO N.F. PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 10,69
TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL: R$ 10,69 UFIR/DEZEMBRO: R$ 0,8287