Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ
Ato:
Portaria Circular-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
135
/94
11/28/1994
11/28/1994
8
28/11/94
28/11/94
Ementa:
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01/08/94
Assunto:
Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria Circular 113/94
Alterado por/Revogado por:
- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 135/94 - SEFAZ
Altera itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01.08.94.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de Outubro de 1989,
CONSIDERANDO
, ainda, o preço dos produtos no mercado, obtido conforme coleta de dados,
R E S O L V E :
Artigo 1º
- Alterar itens da lista de preços mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01.08.94.
Artigo 2º
- Esta Portaria Circular entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário do Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 28 de novembro de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 135/94 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
AGRÍCOLAS
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Arroz
Quilo
135100
0,43
Semente de Feijão
Quilo
135356
1,80
Semente de Soja
Quilo
135607
0,32