Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
60/2001	08/27/2001	09/14/2001	10	14/09/2001	14/09/2001

Ementa:

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Agricultura

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 46/2001
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 060/2001 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz

O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 046/2001-Sefaz, de 13/07/2001, os itens constantes no anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 27 de gosto de 2001.

Valter Albano da Silva
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 060/2001-SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
AGRÍCOLAS
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagas)	SC 60 KG	102032	77,40
Amendoim em Casca	SC 25 KG	102067	12,00