Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
138/93	09/26/1993	11/30/1993	15	01/12/93	01/12/93

Ementa:	Altera o anexo da Portaria Circular nº 119/93-SEFAZ, de 08/09/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Alterou Portaria Circular 119/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 145/93 -Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 138/93 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 119/93 - SEFAZ, de 08/09/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular nº 119/93 - SEFAZ, de 08/09/93, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo a substituição tributária, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor em 01/12/93, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 26 de Setembro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 138/93 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UNIDADE	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA, MALZBIER ANTARCTICA, CERPA	DÚZIA	2.520,00
600ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	2.520,00
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	2.520,00
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	2.520,00
600 ML	POLAR BOCK	DÚZIA	2.520,00
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	2.280,00
600 ML	SCHINCARIOL	DÚZIA	2.280,00
600 ML	MALT 90	DÚZIA	2.050,00
600 ML	POLAR	DÚZIA	2.050,00
600 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	2.400,00
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	2.520,00
355ML	BAVARIA ONE WAY	DÚZIA	2.980,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	DÚZIA	2.980,00
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	1.640,00
300 ML	NIGER	DÚZIA	1.640,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	2.700,00
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	1.640,00
300 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	1.640,00
330 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	2.470,00
350 ML	ANTARCTICA ONE WAY	DÚZIA	2.030,00
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	1.740,00
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O. WAY	DÚZIA	1.740,00
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	1.740,00
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	1.740,00
LATA	ANTARCTICA	CX 24/1	3.620,00
LATA	KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	3.620,00
LATA	BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	3.620,00
LATA	SKOL	CX 24/1	3.620,00
LATA	OUTRAS – NACIONAIS	CX 24/1	3.620,00
LATA	OUTRAS - IMPORTADAS	CX 24/1	5.500,00
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	300,00
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	360,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	360,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	400,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 LT	15.500,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 LT	21.070,00
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 LT	27.840,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 LT	25.240,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	170,00
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	170,00
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	160,00
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	200,00
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	200,00
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	330,00
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	330,00
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	300,00
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT	UNIDADE	300,00
2000 ML	MARAJÁ	UNIDADE	300,00
2000 ML	GUT GUT, GURI	UNIDADE	300,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	300,00
2000 ML	XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS	UNIDADE	300,00
600 ML	BARE, MARAJÁ, SIMBA	DÚZIA	560,00
600 ML	FRISS, JÚNIOR, GUT GUT, GURI	DÚZIA	560,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	560,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	1.290,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	850,00
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	850,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	770,00
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	DÚZIA	770,00
290 ML	BEB SOL, GUT GUT, FRISS, JUNIOR, GURI	DÚZIA	770,00
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	730,00
290 ML	SPORT	DÚZIA	730,00
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	770,00
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA DIET/ONE WAY	DÚZIA	1.270,00
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA DIET/ONE WAY	DÚZIA	1.270,00
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI DIET/ O WAY	DÚZIA	1.270,00
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	1.270,00
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	520,00
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB SOL	DÚZIA	520,00
200 ML	GUT GUT, JUNIOR, GURI	DÚZIA	520,00
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	520,00
LATA	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI	CX 24/1	2.680,00
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET	CX 24/1	2.680,00
LATA	REFRIGERANTES BRAHMA	CX 24/1	2.680,00
LATA	OUTROS TIPOS	CX 24/1	2.680,00
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	320,00
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTARCTICA	CX 24/1	1.270,00
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	1.130,00
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 12/1	1.020,00
500 ML	ÁGUA – VIDRO	DÚZIA	560,00
500 ML	ÁGUA C/ GÁS – VIDRO	DÚZIA	720,00
20 L	ÁGUA – GARRAFÃO	UNIDADE	510,00