Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
64/93	06/07/1993	06/09/1993	20	09/06/93	09/06/93

Ementa:	Altera a Lista de Preços Mínimos, baixada com a Portaria Circular nº 053/93-SEFAZ, de 05/05/93
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária Cimento
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 53/93
Alterado por/Revogado por:	-Alterada pela Portaria Circular 70/93 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 064/93 - SEFAZ

Consolidada até Port. Circular nº 70/93.

Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 053/93 – SEFAZ, de 05.05.93.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o reajuste de preços relativo ao CIMENTO,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a Lista de Preços Mínimos da mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (cimento), baixada com a Portaria Circular nº 053/93, de 05/05/93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 07 de junho de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 064/93 - SEFAZ
PRODUTO = C I M E N T O // SC 50 KG
PREÇO POR REGIÃO

REGIÃO 01 - CR$ 545,36 - Acorizal, Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres e Rosário Oeste. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 01 - Cr$ 356.569, - Acorizal, Alto Paraguai, Diamantino, Jangada, Nobres e Rosário Oeste.

REGIÃO 02 – CR$ 565,78 - Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Várzea Grande.(Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 02 - Cr$ 369.911, - Arenápolis, Barra do Bugres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Tangará da Serra e Várzea Grande.

REGIÃO 03 – CR$ 592,04 - Barão de Melgaço, Campo Verde, Dom Aquino, Glória D’Oeste, Jaciara, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas do Rio Verde, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, São Pedro da Cipa, Sorriso e Tapurah.(Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 03 - Cr$ 387.084, - Barão de Melgaço, Campo Verde, Dom Aquino, Glória D` Oeste, Jaciara, Juscimeira, Lambari D` Oeste, Lucas do Rio Verde, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poconé, São Pedro da Cipa, Sorriso e Tapurah.

REGIÃO 04 – CR$ 573,36 – Cáceres, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis e São José do Povo. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 04 - Cr$ 374.871, - Cáceres, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis e São José do Povo.

REGIÃO 05 - CR$ 615,05 - Araputanga, Cláudia, Colider, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Itaúba, Jauru, Mirassol D’Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Santa Carmem, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Terra Nova do Norte e Vera. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 05 - Cr$ 402.132, - Araputanga, Cláudia, Colider, Figueirópolis D`Oeste, Indiavaí, Itaúba, Jauru, Mirassol D`Oeste, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, Santa Carmem, São José do Quatro Marcos, Sinop, Terra Nova do Norte e Vera.

REGIÃO 06 - CR$ 660,25 - Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Juara, Marcelândia, Matupá, Novo Horizonte, Peixoto de Azevedo e Porto dos Gaúchos. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 06 - Cr$ 431.676, - Brasnorte, Campo Novo dos Parecis, Juara, Marcelândia, Matupá, Novo Horizonte, Peixoto do Azevedo e Porto dos Gaúchos.

REGIÃO 07 - CR$ 661,65 - Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Comodoro, Confresa, Cotriguaçu, Guarantã do Norte, Juína, Juruena, Luciara, Nova Bandeirante, Novo Monte Verde, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Tabaporã, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 07 - Cr$ 432.597 - Alta Floresta, Alto da Boa Vista, Apiacás, Aripuanã, Canabrava do Norte, Canarana, Castanheira, Comodoro, Confresa, Cotriguaçú, Guarantã do Norte, Juína, Juruena, Luciara, Nova Bandeirante, Novo Monte Verde, Paranaíta, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão da Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Tabaroa, Vila Bela da Santíssima Trindade e Vila Rica.

REGIÃO 08 - CR$ 583,84 - Água Boa, Alto Garças, Campinápolis, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Tesouro. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 08 - Cr$ 381.727, - Água Boa, Alto Garças, Campinópolis, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Tesouro.

REGIÃO 09 – CR$ 591,91 – Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguaina, Araguainha, Barra do Garças, Cocalinho, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo. (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 070/93 com redação dada pela Port. nº 081/93; Efeitos a partir de 05/08/93).

Redação original:

Efeitos até 04/08/93.

REGIÃO 09

- Cr$ 387.001, - Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Cocalinho, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo.