Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
112/93
10/04/1993
10/07/1993
13
13/10/93
13/10/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da indústria extrativa vegetal, baixada com a Portaria Circular nº 107/93, de 23/09/93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 107 - Alterou a Portaria Circular 107/93
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 112/93-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Indústria Extrativa Vegetal, baixados pela Portaria Circular nº 107/93, de 23.09.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, em 04 de Outubro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 112/93 – SEFAZ
DESCRIÇÃO
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL
-
-
-
MADEIRA BRUTA (EM TORAS)
-
-
-
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó, Semelhantes
M / 3
401072
65.400,00
Mogno e Semelhantes
M / 3
401137
106.500,00
BLOCO DE FILÉ
-
-
-
Cerejeira, Cedro Rosa, Freijó, Semelhantes
M / 3
402079
68.850,00
Mogno e Semelhantes
M / 3
402133
112.200,00