Texto: ATO COTEPE/ICMS Nº 22, DE 6 DE ABRIL DE 2022 . Publicado no DOU de 07.04.2022, Seção 1, p. 45.
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 de março de 2022, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1/21, registradas no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:
Art. 1º Os itens 14 e 15 ficam acrescidos no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 7 de junho de 2021, com as seguintes redações: