Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
33/2019
04/15/2019
04/16/2019
29
16/04/2019
16/04/2019

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou:DocLink para 29 - Altera os efeitos, em parte, da Portaria 029/2019
Alterado por/Revogado por:DocLink para 2 - Revogada pela Portaria 2/2022
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 033/2019 SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 139, X e 142, III, VI do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.177, de 28 de agosto de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Retroagir em parte os efeitos da Portaria nº 029/2019/SAAF-SEFAZ, em seu Anexo Único, DOE de 29/03/2019 quanto ao servidor designado como titular, primeiro e segundo substitutos ao cargo em comissão da Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atos de Registro de Preço, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária a data de 06 de Março de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA-CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 15 de Abril de 2019.
KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
SAAF/SEFAZ
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO

UNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preço CCGAJanina de Castro e Freitas GalinaRoselane Barbosa de FrançaThais Oliveira Alves