Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
37/2010	02/12/2010	02/17/2010	33	17/02/2010	**

Ementa:	Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 dezembro de 2009 e dá outras providências.
Assunto:	Regime Est. Segmentada Veículos Usados
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 259/2009
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 045/2015
Observações:	** Efeitos Ver no próprio texto

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 037/2010 – SEFAZ

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 dezembro de 2009 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3° e com o item II do Anexo I da Lei Complementar n° 266/06, c/c os incisos I e II do artigo 7° e com o inciso I do artigo 69, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.656/2008, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na legislação tributária estadual;

R E S O L V E:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar com as alterações abaixo resumidas, constantes do Anexo Único que se publica com a presente:
I – excluídos do regime de que trata os artigos 87-A a 87-I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, os contribuintes arrolados nos itens 8, 74 e 108;
II – incluídos no regime de estimativa para recolhimento do ICMS nos termos dos artigos 87-A a 87-I do RICMS, os contribuintes indicados nos itens 119 a 121 do Anexo Único desta Portaria, os quais, em relação ao período de 1º de fevereiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, deverão recolher os valores, mensais e anual, assinalados nos referidos itens;
III – alterados os valores, mensais e anual, assinalado no item 33, o qual, em relação ao período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010, deverá recolher os valores, mensais e anual, constantes no Anexo Único desta Portaria;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2010, exceto em relação aos itens previstos no inciso II e III do artigo 1º, cujos efeitos retroagem a 1° de fevereiro de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, Cuiabá-MT, 12 de fevereiro de 2010.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 259/2009-SEFAZ

Nº	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL	NOME FANTASIA	ICMS ESTIM. MENSAL JANEIRO	ICMS ESTIM. MENSAL FEVEREIRO A DEZEMBRO	ICMS ESTIM. ANUAL
1	13.021873-1	707 VEICULOS USADOS LTDA	707 VEICULOS	965,00	965,00	11.579,96
2	13.348836-5	ACACIAS COMERCIO VEIC LTDA	ACACIAS VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
3	13.353739-0	AGDA MONICA DE OLIVEIRA	LIDER VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
4	13.327778-0	ALIANÇA LOJA AUTOM LTDA	ALIANÇA LOJA DE AUTOM	772,00	772,00	9.263,97
5	13.322745-6	ALL CAR REP VEIC BLIN LTDA	ALL CAR	579,00	579,00	6.947,97
6	13.320394-8	ALMIRANTE COMERCIO VEIC LT	ALMIRANTE VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
7	13.204930-9	ALVES DE ABREU & CIA LTDA	RE VEICULOS	1.543,99	1.543,99	18.527,93
8	(excluído)
9	13.146369-1	ANOILDO MARTINS DE OLIV E C	POLACO VEICULOS	849,20	849,20	10.190,36
10	13.363465-5	ARAGÃO COM AUT NOVOS E U	ARAGÃO AUTOMOVEIS	501,80	501,80	6.021,58
11	13.356817-2	BOEHM & BOEHM LTDA	ADEMIR VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
12	13.307841-8	BORTOLOMEDI & CIA LTDA	BR VEICULOS (SORRISO)	694,80	694,80	8.337,57
13	13.339647-9	BOSCOLO E BOSCOLO LTDA	TAURO MOTORS	772,00	772,00	9.263,97
14	13.338626-0	BR AUTOMOVEIS LTDA	LIDER VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
15	13.170457-5	C N DISTR VEICULOS LTDA	C N VEICULOS	849,20	849,20	10.190,36
16	13.298559-4	CARAVELA COM VEIC. LTDA	CARAVELA VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
17	13.353010-8	CARLA MARIA P.RONDON	PRIMUS VEICULOS	424,60	424,60	5.095,18
18	13.303489-5	CENTRAL MULTIMARCA COM VE	CENTRAL VEICULOS (SINOP)	386,00	386,00	4.631,98
19	13.344572-0	CÉSIO ANTUNES DIAS & CIA LT	C L VEICULOS	1.003,60	1.003,60	12.043,16
20	13.206045-0	CHARLES JACOB GIACOMINI	GIACOMINI VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
21	13.333206-3	CIRO AUTOMOVEIS LTDA	CIRO AUTOMOVEIS (SINOP)	579,00	579,00	6.947,97
22	13.371557-4	CL COM E LOC VEIC LTDA	C L VEICULOS	772,00	772,00	9.263,97
23	13.365561-0	CONFIANÇA VEICULOS LTDA	CONFIANÇA VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
24	13.146615-1	CORRETORA DE AUT AVENIDA	MANINHO VEICULOS (SORRISO)	1.351,00	1.351,00	16.211,94
25	13.337634-6	D P DE MORAES	SHOP CAR AUTOMOVEIS	694,80	694,80	8.337,57
26	13.303020-2	D R LINARD COMERCIO	AUTO MARCAS VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
27	13.356391-0	DAKAR AUTOMOVEIS LTDA	DAKAR AUTOMOVEIS	1.119,40	1.119,40	13.432,75
28	13.266064-4	DALCAR COM VEICULOS LTDA	DAL CAR	2.315,99	2.315,99	27.791,90
29	13.337667-2	DANDAUTO COM AUTOM LTDA	DANDAUTO AUTOMOVEIS	1.042,20	1.042,20	12.506,35
30	13.302598-5	DEJOCAR COM DE VEIC LTDA	DEJOCAR VEICULOS	322,04	322,04	3.864,46
31	13.167007-7	DIONE DE JESUS NOGUEIRA	SEDAN AUTOMOVEIS	579,00	579,00	6.947,97
32	13.297124-0	DIRIJA VEICULOS LTDA	DIRIJA VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
33	13.359048-8	DUNORTE VEICULOS LTDA	DUNORTE VEICULOS	579,00	386,00	4.825,00
34	13.337773-3	E G OLIVEIRA NERY	ZALEN VEICULOS	1.196,60	1.196,60	14.359,15
35	13.205055-2	EDMAR JOSE DA SILVA & CIA LT	RADAR AUTOMOVEIS	579,00	579,00	6.947,97
36	13.365428-1	EDSON DE OLIVEIRA	CAUTRY VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
37	13.187606-6	ELIZAN SILVA DE OLIVEIRA	ZAN CAR VEICULOS	1.042,20	1.042,20	12.506,35
38	13.338740-2	ESTILO COM VEIC LTDA	ESTILO VEICULOS	926,40	926,40	11.116,76
39	13.308709-3	EURO CAR COMERCIALI AUT LT	EURO CAR	887,80	887,80	10.653,56
40	13.239445-6	FABRICIO FRAGERI CARLOS &	CENTRO OESTE CAMINHÕES	1.389,59	1.389,59	16.675,14
41	13.342306-9	G D BODONI & CIA LTDA	ZU VEICULOS (CACERES)	772,00	772,00	9.263,97
42	13.345629-3	GALLIASSI FILHO & CIA LTDA	MT CAMINHÕES (ROND)	617,60	617,60	7.411,17
43	13.193136-9	GERSON DE SOUSA RAMOS FILHO	GERSON AUTOMOVEIS	386,00	386,00	4.631,98
44	13.363706-9	GLOBAL MULTIMARCAS COM	GLOBAL MULTIMARCAS	231,60	231,60	2.779,19
45	13.238471-0	GRIFFE AUT ESTAC LAVA JATO	GRIFFE AUTOMOVEIS	965,00	965,00	11.579,96
46	13180470-7	GUEDES AUTOMOVEIS LTDA	SPA LOJA DE AUTOMOVEIS	1.736,99	1.736,99	20.843,92
47	13.356661-7	GUIMARÃES & BIANCHI LTDA	AUTO SPORT MULTIMARCAS	1.158,00	1.158,00	13.895,95
48	13.339455-7	IDEAL VEICULOS LTDA	IDEAL VEICULOS	501,80	501,80	6.021,58
49	13.124365-9	INDYCAR ESTACIONAMENTO LT	INDYCAR VEICULOS	1.158,00	1.158,00	13.895,95
50	13.305032-7	IRMÃOS PERANDRE COM AUT L	JP AUTOMOVEIS (SINOP)	772,00	772,00	9.263,97
51	13.353806-0	ITALIA VEICULOS LTDA	ITALIA VEICULOS	926,40	926,40	11.116,76
52	13.322331-0	J C MOTOR S LTDA	J C MOTORS LTDA	1.158,00	1.158,00	13.895,95
53	13.314235-3	J I DE ARAUJO VEICULOS	HILTON VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
54	13.306413-1	J T DE MORAIS	SHOP CAR AUTOMOVEIS	1.389,59	1.389,59	16.675,14
55	13.361717-3	JR DE MIRANDA FILHO	ALVORADA CAMINHÕES	386,00	386,00	4.631,98
56	13.159850-3	KALYPSO CAR VEICULOS LTD	KALYPSO CAR	965,00	965,00	11.579,96
57	13.127767-7	KAWASAKI VEICULOS LTDA	KAWASAKI VEICULOS	965,00	965,00	11.579,96
58	13.110620-1	KITOCAR AUTOMOVEIS LTDA	KITOKAR	772,00	772,00	9.263,97
59	13.360125-0	L R E BOTASSINE	BOTASSINE CAMINHÕES E VEIC	694,80	694,80	8.337,57
60	13.321905-4	L S DE CARVALHO & CIA LTDA	FLARES AUTOMOVEIS	579,00	579,00	6.947,97
61	13.127533-0	LAERCIO PAULO	PANTANAL VEICULOS (SINOP)	579,00	579,00	6.947,97
62	13.360940-5	LIMA & CIA LTDA	3 K VEICULOS	463,20	463,20	5.558,38
63	13.367390-1	LOURIVAL ALVES DORNELA JU	OTIMA VEICULOS	772,00	772,00	9.263,97
64	13.357449-0	M A BARROS	SALÃO DO AUTOMÓVEL	579,00	579,00	6.947,97
65	13.334332-4	M A DE CASTRO & CIA LTDA	CONFIANÇA VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
66	13.353026-4	M P DE LIMA	AUTO SHOPPING CENTER (SINOP)	772,00	772,00	9.263,97
67	13.180468-5	MACEDO & RODRIGUES LTDA	TALISMÃ VEICULOS	1.042,20	1.042,20	12.506,35
68	13.356030-9	MAPI VEICULOS LTDA	MARI VEICULOS (SINOP)	965,00	965,00	11.579,96
69	13.214325-9	MARQUINHO AUTOMOVEIS LTD	MARQUINHO AUTOMOVEIS	3.049,39	3.049,39	36.592,67
70	13.350509-0	MAXYBENS COM VEIC AUTO LT	MAXIBENS VEICULOS	617,60	617,60	7.411,17
71	13.375430-8	MOHAMAD KHALIL ZAHER	DUBAI VEICULOS	772,00	772,00	9.263,97
72	13.354241-6	MUNARETTO VEICULOS LTDA	M V VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
73	13.195862-3	MUNDIAL VEICULOS LTDA	MUNDIAL VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
74	(excluído)
75	13.200819-0	NABIL MUSTAFA FARES	MASTER CAR VEICULOS	1.158,00	1.158,00	13.895,95
76	13.306357-7	NACIONAL CAMINHÕES E COM	NACIONAL CAMINHÕES	1.158,00	1.158,00	13.895,95
77	13.339201-5	NASCAR COM VEICULOS LTDA	NASCAR	1.196,60	1.196,60	14.359,15
78	13.347813-0	NILO VEICULOS LTDA	NILO VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
79	13.303015-6	OTIMA VEICULOS LTDA	PRISMA VEICULOS	965,00	965,00	11.579,96
80	13.306726-2	PAGANINI E MARQUES LTDA	SR UTILITÁRIOS(L RIO VERDE)	2.315,99	2.315,99	27.791,90
81	13.358870-0	PARA TI AUTOMOVEIS LTDA	PARA TI AUTOMOVEIS	579,00	579,00	6.947,97
82	13.205891-0	PARANA CAMINHÕES LTDA	PARANA CAMINHÕES	4.091,59	4.091,59	49.099,02
83	13.326265-0	PAULO DE TARSO R OLIVEIRA	VERONA VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
84	13.345275-1	PRODECAR VEICULOS LTDA	PRODECAR MULTIMARCAS	965,00	965,00	11.579,96
85	13.304092-5	QUATRO RODAS VEICULOS LT	QUATRO RODAS (SINOP)	579,00	579,00	6.947,97
86	13337803-9	QUATTI PARTICIPAÇÕES LTDA	INDYCAR MULTIMARCAS	579,00	579,00	6.947,97
87	13.353114-7	R B COM LOCAÇÃO DE VEI LTD	MASTER CAR VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
88	13.347541-7	R S PIOVESAN	3 K AUTOMOVEIS	965,00	965,00	11.579,96
89	13.328570-7	R S SALGADO	FERNANDO VEICULOS	694,78	694,78	8.337,31
90	13.363151-6	RAFAEL MARTINS REBEQUI	ATIVA AUTOMOVEIS	386,00	386,00	4.631,98
91	13.333907-6	RDB VEICULOS LTDA	4 RODAS VEICULOS	772,00	772,00	9.263,97
92	13.215209-6	REGI CAR VEICULOS LTDA	REGI CAR VEICULOS	1.543,99	1.543,99	18.527,93
93	13.210333-8	CATATAU COM. DE VEIC. LTDA	CATATAU VEICULOS	1.157,99	1.157,99	13.895,94
94	13.351844-2	RODRIGO GIOVANI D SILVA C	ORIGINAL VEICULOS (SORRISO)	386,00	386,00	4.631,98
95	13.161568-8	S S PELISSARI & CIA Ltda	KAIKI VEICULOS	1.003,60	1.003,60	12.043,16
96	13.338672-4	SHALON COM DE VEICULOS LT	SHALON VEICULOS	1.428,19	1.428,19	17.138,34
97	13.327614-7	SHOP CAR VEICULOS LTDA	SHOP CAR AUTOMOVEIS	579,00	579,00	6.947,97
98	13.151682-5	SILVIO CARLOS ALVES	CITÁ AUTOMOVEIS (SINOP)	1.158,00	1.158,00	13.895,95
99	13.351593-1	SINOMOTOS COM VEIC LTDA	SINO MOTOS (SINOP)	579,00	579,00	6.947,97
100	13.348385-1	SUPER MULTIMARCAS LTDA	SUPER CAR MULTIMARCAS	772,00	772,00	9.263,97
101	13.338933-2	T F ISHIZUKA	MARCA AUTOMOVEIS	1.003,60	1.003,60	12.043,16
102	13.210333-8	TEIXEIRA & MARTINS LTDA	PARANA VEICULOS	1.158,00	1.158,00	13.895,95
103	13.115455-9	TERRA AUTOMOVEIS LTDA	TERRA AUTOMOVEIS	501,80	501,80	6.021,58
104	13.314168-3	TITANIUM VEICULOS LTDA	TITANIUM VEICULOS	1.042,20	1.042,20	12.506,35
105	13.348045-3	TORRES & ALMEIDA LTDA	AUTOMAX MULTIMARCAS	849,20	849,20	10.190,36
106	13.199697-5	V E DE SOUZA REPRESENTAÇ	VALE VEICULOS	501,80	501,80	6.021,58
107	13.365375-7	V E DE SOUZA REPRESENTAÇ	VALE VEICULOS	193,00	193,00	2.315,99
108	(excluído)
109	13.357309-5	VIA LESTE VEICULOS LTDA	VIA LESTE VEICULOS	347,40	347,40	4.168,78
110	13.282853-7	VICTOR LOPES NETO	VITORIA IMPORT SEMI NOVOS	386,00	386,00	4.631,98
111	13.360281-8	VICTORAZZO COM VEIC LTDA	VICTORAZZO VEICULOS	887,80	887,80	10.653,56
112	13.153950-7	VIEIRA & MUNIZ LTDA	ZALEN VEICULOS	579,00	579,00	6.947,97
113	13.354952-6	VILLE DE FRANCE VEIC LTDA	CITROEN VILLE DE FRANCE	772,00	772,00	9.263,97
114	13.181788-4	VITORIA AUTO IMPORTS LTDA	VERÃO VEICULOS	386,00	386,00	4.631,98
115	13.299878-5	VSP COM VEICULOS LTDA	PONTAL VEICULOS	965,00	965,00	11.579,96
116	13.238032-3	WEST VEICULOS LTDA	WEST VEICULOS	617,60	617,60	7.411,17
117	13.261831-1	WILSON JUNIOR CHAMORRO	BAIXINHO CAMINHÕES	1.929,99	1.929,99	23.159,92
118	13.276535-7	BRANDCAR VEICULOS LTDA-ME	BRANDCAR MULTIMARCAS	965,00	965,00	11.579,96
119	13.313630-2	SINOPCAM – SINOP COM CAM LTDA	SINOPCAM	-	772,00	8.492,00
120	13.355228-4	GLOBAL AUTOMOVEIS LTDA – ME	GLOBAL AUTOMOVEIS	-	1.158,00	12.738,00
121	13.358111-0	JORGE LUIZ ABECH	SANTA CLARA VEICULOS	-	386,00	4.246,00
TOTAL				96.860,50	98.983,50	1.185.676,10