Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
84/2016
05/02/2016
05/03/2016
19
02/05/2016
03/05/2016

Ementa:Altera a Portaria n° 057/2016-SEFAZ, de 29.03.16 (DOE de 30.03.16), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.
Assunto:Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Base de Cálculo
Substituição Tributária-Bebidas - MT
Substituição Tributária-Bebidas Quentes
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Alterou a Portaria 057/2016
Alterado por/Revogado por:DocLink para 115 - Revogada pela Portaria 115/2023
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 084/2016-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136,combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - revogados os itens: 90 e 288 do grupo I; 27 a 29 do grupo VII; 414, 420, 422, 741, 1282, 1742 e 1940 do grupo VIII;
II - alterados os itens: 260 do grupo III; 58 e 79 a 101 do grupo V; 173 a 182 do grupo VII; 413 e 418 do grupo VIII; 21 e 22 do grupo X; 6 do grupo XI; 53 e 71 a 78 do grupo XII; 104 a 107 do grupo XVI;
III - acrescentados os itens: 261 a 266 ao grupo III; 102 a 107 ao grupo V; 183 a 254 ao grupo VII; 23 a 31 ao grupo X; 7 ao grupo XI; 79 ao grupo XII; e 108 ao grupo XVI.

Art. 2° Em decorrência das alterações previstas no artigo 1° desta portaria, o Anexo Único da Portaria n° 057/2016-SEFAZ, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta portaria.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 2 de maio de 2016.

ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

PORTARIA Nº 084/2016-SEFAZ
“ANEXO ÚNICO
Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
.............
90(revogado)
...................
288(revogado)
...................
...
...
VII - VINHOS ESPUMANTES/ESPUMOSOS/FRISANTES
Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
...
...
.........
27
(revogado)
28
(revogado)
29
(revogado)
...
...
.........
173
220410900010
Vinho Espumante Br Chuva De Prata - 660ml
UN
15,81
174
220410900011
Vinho Espumante Br De Greville - 750ml
UN
64,41
175
220410900013
Vinho Espumante Br Peterlongo Espuma De Prata - 660ml
UN
16,78
176
220410900014
Vinho Espumante Br Nero GRF 187ml Brut
UN
20,48
177
220410900015
Vinho Espumante Br Nero GRF 187ml Brut Rose
UN
19,94
178
220410900016
Vinho Espumante Br Nero GRF 187ml Moscatel
UN
19,53
179
220410900017
Vinho Espumante Br Nero GRF 750ml Brut
UN
47,55
180
220410900018
Vinho Espumante Br Nero GRF 750ml Brut Rose
UN
50,49
181
220410900019
Vinho Espumante Br Nero GRF 750ml Moscatel
UN
41,06
182
220410900020
Vinho Espumante Br Aurora Boreal GRF 187ml Moscatel
UN
12,86
183
220410900021
Vinho Espumante Br Aurora Boreal GRF 187ml Prosecco
UN
12,86
184
220410900022
Vinho Espumante Br Aurora GRF 750ml Demi Sec
UN
28,90
185
220410900023
Vinho Espumante Br Aurora GRF 750ml Moscatel Bco
UN
27,27
186
220410900024
Vinho Espumante Br Aurora GRF 750ml Moscatel Rose
UN
32,52
187
220410900025
Vinho Espumante Br Aurora GRF 750ml Prosecco
UN
24,20
188
220410900026
Vinho Espumante Br Conde Foucauld GRF 750ml Brut Bco
UN
23,10
189
220410900027
Vinho Espumante Br Conde Foucauld GRF 750ml Brut Rose
UN
23,10
190
220410900028
Vinho Espumante Br Conde Foucauld GRF 750ml Demi Sec Bco
UN
23,10
191
220410900029
Vinho Espumante Br Conde Foucauld GRF 750ml Demi Sec Rose
UN
23,10
192
220410900030
Vinho Espumante Br Casa Valduga Arte GRF 750ml Brut
UN
56,64
193
220410900034
Vinho Espumante Br Chandon Baby 187ml Demi Seco
UN
24,97
194
220410900035
Vinho Espumante Br Chandon Baby 187ml Rose
UN
29,59
195
220410900036
Vinho Espumante Br Chandon GRF 750ml Brut Bco
UN
90,09
196
220410900037
Vinho Espumante Br Chandon GRF 750ml Brut Rose
UN
90,09
197
220410900038
Vinho Espumante Br Chandon GRF 750ml Demi Sec Bco
UN
90,09
198
220410900042
Vinho Espumante Br Salton Gfa 375ml Brut
UN
19,46
199
220410900043
Vinho Espumante Br Salton GRF 375ml Moscatel
UN
19,69
200
220410900044
Vinho Espumante Br Salton GRF 660ml M Doce
UN
21,40
201
220410900045
Vinho Espumante Br Salton GRF 750ml Brut
UN
37,72
202
220410900046
Vinho Espumante Br Salton GRF 750ml Moscatel
UN
37,72
203
220410900047
Vinho Espumante Br Salton GRF 750ml Prosecco Brut
UN
46,95
204
220410900048
Vinho Espumante Br Terranova GRF 250ml Moscatel Bco
UN
17,55
205
220410900049
Vinho Espumante Br Terranova GRF 750ml Brut
UN
37,28
206
220410900050
Vinho Espumante Br Terranova GRF 750ml Demi Sec
UN
37,28
207
220410900051
Vinho Espumante Br Terranova GRF 750ml Moscatel Bco
UN
37,28
208
220410900062
Vinho Espumante Br Rio Bravo Mioranza Moscatel 750ml
UN
31,53
209
220410900063
Vinho Espumante Br Rio Bravo Mioranza Brut 750ml
UN
31,53
210
220410900064
Vinho Espumante Br Rio Bravo Mioranza Demi-Sec 750ml
UN
31,53
211
220410900065
Vinho Espumante Br Rio Bravo Mioranza Rose Brut 750ml
UN
31,53
212
220410900066
Vinho Espumante Br Mioranza Reserva da Família Moscatel 750ml
UN
20,80
213
220410900067
Vinho Espumante Br Lunar Oro Asti Moscatel - GRF 750ml
UN
31,53
214
220410900068
Vinho Espumante Br Lunar Oro Brut - GRF 750ml
UN
31,53
215
220410900069
Vinho Espumante Br Lunar Oro Brut Rosé - GRF 750ml
UN
31,53
216
220410900070
Vinho Espumante Br Lunar Perfetto Moscatel- GRF 750ml
UN
25,22
217
220410900071
Vinho Espumante Br Lunar Perfetto Brut- GRF 750ml
UN
25,22
218
220410900072
Vinho Espumante Br Lunar Perfetto Prosecco- GRF 750ml
UN
27,69
219
220410900073
Vinho Espumante Br Lunar Meio Doce Moscatel - GRF 750
UN
17,40
220
220410900074
Vinho Espumante Br Lunar Meio Doce Brut - GRF 750
UN
17,40
221
220410900075
Vinho Espumante Br Marcus James Bco Brut 750 ml
UN
18,20
222
220410900076
Vinho Espumante Br Marcus James Bco Demi 750 ml
UN
20,16
223
220410900077
Vinho Espumante Br Aurora Brut Chardonnay 750 ml
UN
44,75
224
220410900078
Vinho Espumante Br Aurora Bco Brut Pinot Noir 750 ml
UN
45,64
225
220410900079
Vinho Espumante Br St Germain Bco Brut 660 ml
UN
11,20
226
220410900080
Vinho Espumante Br St Germain Bco Demi 660 ml
UN
11,20
227
220410900082
Vinho Espumante Br Aurora Bco Brut 750 ml
UN
31,79
228
220410900083
Vinho Espumante Br Aurora Bco Brut 187 ml
UN
9,95
229
220410900084
Vinho Espumante Br Aurora Demi Sec 187 ml
UN
9,95
230
220410900085
Vinho Espumante Br Aliança Brut 750 ml
UN
22,89
231
220410900086
Vinho Espumante Br Aliança Moscatel (Asti) 750 ml
UN
21,99
232
220410900087
Vinho Espumante Br Santa Colina Brut 750 ml
UN
21,90
233
220410900088
Vinho Espumante Br Santa Colina Demi-Sec 750 ml
UN
21,90
234
220410900089
Vinho Espumante Br Santa Colina Moscatel 750 ml
UN
20,99
235
220410900090
Vinho Espumante Br Santa Colina Moscatel Rose 750 ml
UN
21,90
236
220410900091
Vinho Espumante Br Filtrado Prestige Bco Doce 660 Ml
UN
6,49
237
220410900092
Vinho Espumante Br Filtrado Prestige Rose Doce 660 Ml
UN
6,49
238
220410900093
Vinho Frisante Br Marcus James happy hour bco 735 ml
UN
17,25
239
220410900094
Vinho Frisante Br St Germain rose suave 750 ml
UN
11,67
240
220410900095
Vinho Frisante Br St Germain bco suave 750 ml
UN
11,67
241
220410900096
Vinho Frisante Br St Germain tto suave 750 ml
UN
12,92
242
220410900097
Vinho Filtrado Doce Br Collina Del Sole Branco 660 ml
UN
7,99
243
220410900098
Vinho Filtrado Doce Br Collina Del Sole Rosado 660 ml
UN
7,99
244
220410900099
Vinho Frisante Br Bco Suave Mioranza - 750ml
UN
17,50
245
220410900277
Out. Marc. Vinho Espumante/Espumoso/Frisante Fino Importado - 187 a 499ml
UN
28,32
246
220410900276
Out. Marc. Vinho Espumante/Espumoso/Frisante Importado - 187 a 499ml
UN
45,00
247
220410900278
Out. Marc. Vinho Espumante/Espumoso/Frisante Importado - 500 a 1000ml
UN
96,79
248
220410900271
Out. Marc. Vinho Espumante/Espumoso/Frisante Nacional - 187 a 499ml
UN
19,53
249
220410900275
Out. Marc. Vinho Espumante/Espumoso/Frisante Nacional - 4000 a 5000ml
UN
49,80
250
220410900273
Out. Marc. Vinho Espumante/Espumoso/Frisante Nacional - 500 a 1000ml
UN
41,09
251
220410900279
Out. Marc. Vinho Fino Espumante/Espumoso/Frisante Importado - 500 a 1000ml
UN
342,49
252
220410900272
Out. Marc. Vinho Fino Espumante/Espumoso/Frisante Nacional - 187 a 499ml
UN
32,59
253
220410900274
Out. Marc. Vinho Fino Espumante/Espumoso/Frisante Nacional - 500 a 1000ml
UN
73,25
254
OBS.:
Para Kits, multiplicar quant. do item x preço unitário da pauta
VIII - VINHOS
Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
...
...
...
...
413
220429190526
Vinho Br Aurora Milesime Cabernet Tto 750ml
UN
97,17
414
(revogado)
...
...
...
...
418
220429190529
Vinho Br Aurora Reserv Chardon 750ml
UN
37,95
...
...
...
...
420
(revogado)
...
...
...
...
422
(revogado)
...
...
...
...
741
(revogado)
...
...
...
...
1282
(revogado)
...
...
...
...
1742
(revogado)
...
...
...
...
1940
(revogado)
...
...
...
...
...

X - APERITIVOS E AMARGOS

Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
...
...
...
...
21
220890000033
St. Remy 50 ml
UN
7,20
22
220890000034
Mezzamaro Bitter 50 ml
UN
7,20
23
220890000035
Mezzamaro Bitter 1000 ml
UN
24,87
24
220890000036
Batida Myska Laranja 257 ml
UN
8,28
25
220890000037
Batida Myska Menta 257 ml
UN
8,28
26
220890000038
Batida Myska Chocolate 257 ml
UN
8,28
27
220890000039
Batida Myska Cacau 257 ml
UN
8,28
28
220890000040
Batida Myska Morango 257 ml
UN
8,28
29
220890000041
Batida Myska Pêssego 257 ml
UN
8,28
30
220890000054
Marcas Nac. Comp. Simil. Marc. Campari e Underberg- 900/ 920ml
UN
24,87
31
220890000055
Outras Marcas Import. Comp. Simil. às Marc. Campari e Underberg
UN
43,83

XI - OUTRAS BEBIDAS FERMENTADAS
Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
...
...
...
...
...
6
220600100011
Steinhaeger Stock 980 ml
UN
32,00
7
220600100006
Outras Sidras e Fermentados Nacionais - Até 1000ml
UN
9,39
XII - WHISKY
Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
...
...
...
...
...
53
220830200072
Logan Heritage Gfa 700 ml
UN
130,00
...
...
...
...
...
71
220830200080
Logan Gfa 1000 ml
UN
77,00
72
220830200049
Outras Marcas Fino Importado - GRF Até 1000 ml
UN
1.539,99
73
220830200048
Outras Marcas Importado, 21 anos - GRF Até 1000 ml
UN
438,90
74
220830200045
Outras Marcas Importado, até 8 anos - GRF Até 1000ml
UN
160,22
75
220830200047
Outras Marcas Importado, de 13 a 18 anos - GRF Até 1000 ml
UN
399,00
76
220830200046
Outras Marcas Importado, de 9 a 12 anos - GRF Até 1000ml
UN
176,25
77
220830200044
Outras Marcas Import., Engar. em Terr. Nac. - GRF Até 1000ml
UN
139,33
78
220830200043
Outras Marcas Nacional - GRF até 1000ml
UN
77,80
79
Obs.:
Para Kits, multiplicar quant. do item x preço unitário da pauta
XVI - LICORES
Ordem
Código
Descrição
UN
Valor R$
...
...
...
...
...
104
220870000118
Licor Stock Whisky Mark One com Mel 980 ml
UN
27,00
105
220870000034
Outras Marcas Importado - 501 a 1000ml
UN
122,90
106
220870000033
Outras Marcas Importado - Até 500ml
UN
35,96
107
220870000032
Outras Marcas Nacional - 501 a 1000ml
UN
60,00
108
220870000031
Outras Marcas Nacional - Até 500ml
UN
17,98