Ementa: | Em caráter excepcional, suspende a aplicação de lista de preços mínimos divulgada por Portaria editada pela Secretaria de Estado de Fazenda, exclusivamente em relação a operações interestaduais com animais e produtos oriundos da suinocultura, e dá outras providências. |
Assunto: | Lista de Preços Mínimos
Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Suíno/Carne |
Alterou/Revogou: | - Revogou, a partir de 1º.01.2018, a Portaria 097/2017
- Revogou, a partir de 1º.01.2018, a Portaria 155/2017
- Alterou a Portaria 194/2017 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterada pela Portaria 105/2018
- Alterada pela Portaria 125/2018
- Alterada pela Portaria 190/2018
- Alterada pela Portaria 087/2019
- Revogada, a partir de 1º/10/2020, pela Portaria 196/2020 |
Observações: | |