Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
87/94
06/10/1994
06/13/1994
11
16/06/94
16/06/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da indústria extrativa vegetal baixada pela Portaria Circular nº 074/94, de 26/05/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:DocLink para 74 - Alterou a Portaria Circular 074/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 - Revogada pela Portaria 035/2009
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 087/94-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 074/94, de 26.05.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16.06.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 10 de junho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 087/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN.
CÓDIGO
VALOR R$
INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL
BORRACHA
CCB – 1 - Crepe Claro Brasileiro
KG
460036
5.257,00
CCB – 2 - Crepe Claro Brasileiro
``
460052
5.240,00
CEB – 1 - Crepe Escuro Brasileiro
``
460079
4.698,00
CEB – 2 - Crepe Escuro Brasileiro
``
460095
4.617,00
FFB – 1- Folha Fumada Brasileira
``
460117
4.883,00
FFB – 2 - Folha Fumada Brasileira
``
460133
4.749,00
GCB – Granulado Claro Brasileiro
``
460150
5.376,00
GEB – 1 - Granulado Escuro Brasileiro
``
460176
4.698,00
Cernambi Rama
``
460192
1.210,00
Cernambi Virgem Prensada
``
460214
1.836,00
Látex Natural Centrifugada a 60%
``
460230
3.457,00
Látex de Campo (DRC 31%)
``
460257
1.100,00