Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
119/2002	12/16/2002	12/18/2002	22	18/12/2002	18/12/2002

Ementa:

Altera no anexo da Portaria nº 117/2002-SEFAZ, de 05/12/2002, a especificação de madeiras dos grupos.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa

Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 117/2002
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 99/2010
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 119/2002 - SEFAZ

Altera no anexo da Portaria nº 117/2002-SEFAZ, de 05/12/2002, a especificação de madeiras dos grupos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterado no anexo da Portaria nº 117/2002-SEFAZ, de 05/12/2002, a especificação de madeiras dos grupos, constante do anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2002.

Fausto de Souza Faria
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA N.º 119/ 2002 - SEFAZ
INDÚSTRIA EXTRATIVA VEGETAL

GRUPO	ESPECIFÍCAÇÃO DE MADEIRAS
1	Amoreira, Itaúba, Sucupira Preta, Peroba Rosa, Garrote, Tatajuba, Guatambú, Pequi, Pequiá, Pau Roxo, Coração de Negro, Açoita-Cavalo, Combarú, Gonçalo Alves, Maracatiara, Falso Pau-Brasil, Sobrasil, Sucurujuba, Maçaranduba, Amarelinho, Roxinho, Piúva, Goiabão e Cabreúva.
2	Angelim da Mata, Angelim Pedra, Angelim Vermelho, Angelim Rosa, Angelim Saia, Peroba-Mica, Garapeira, Cumarú, Champanhe, Angico, Jatobá e Canjarana.
3	Cedro Rosa.
4	Cerejeira, Freijó, Marfim e Cumarú de Cheiro
5	Louro Preto.
6	Mogno.
7	Pau Ferro.
8	Morcegueira, Amescla, Virola, Ucuúba e Bicuíba.
9	Bajão, Pinho Cuiabano, Marupá, Caixeta, Dedaleiro, Tauari, Cuacho e Cambará Branco.
10	Cedrinho, Pará-Pará, Caroba, Guaiçara, Cambará Rosa, Jaguarana, Pau Mulato, e Murici.
11	Canelão, Jequitibá, Branquilho, Tamboril, Canafístula, Samauama, Paineira, Farinha Seca, Figueira, Cajueiro, Cachimbeiro, Lacre, Sorveira, Leiteiro, Mandiocão, Guarantã e Catanudo.
12	Cedro Aguano e Cedro Marinheiro.
13	Cedroarana, Cedrão, Cedro-Rama e Cedro Amazonas.
14	Peroba, Cupiúba, Castelo, Catuaba e Castanheira.
15	Faveiro, Sucupira, Sucupira Branca, Sucupira Amarela, Sucupira Vermelha, Bálsamo e Pau d’ Óleo.
16	Ipê e Pau D´arco.