Ementa: | Introduz dispositivos na Instrução Normativa nº 01/SEFAZ/GAB/SAT/2001 |
Assunto: | Disciplina Trâmite Processos/GPE |
Alterou/Revogou: | - Alterou Instrução Normativa 1/2001-SAT |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 96/2013 |
Observações: | |