Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/ICMS
Número:43
Complemento:/2001
Publicação:12/29/2001
Ementa:Divulga o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo e querosene de aviação, dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe, para os efeitos do disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001.
Assunto:Substituição Tributária-Combustíveis e outros derivados ou não de Petróleo



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, divulga, o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liqüefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação (QAV), dos Estados do Acre, Magoas, Amazonas, Goiá s, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe para os efeitos do disposto no Convênio ICMS 139/01, de 19 de dezembro de 2001:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
PRODUTO
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
UNIDADE FEDERADA
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
(R$/ litro)
AC
1,92
1,02
1,4846
1,05
AL
1,8189
0,9401
1,5008
1,5343
AM
1.9569
0,8750
1,1385
1,47
GO
1,7903
0,9546
1,4201
1,0133
MG
1,8100
0,8595
1,7196
0,9888
MS
1,9586
0,9432
1,6827
1,0370
PB
1,8300
0,9600
1,4428
0,8622
PE
1,7900
0,9128
1,3462
0,9587
RJ
1,773
0,878
1,447
0,899
RR
1,8520
0,9760
1,4216
2,20
SE
1,8239
0,8867
1,3846
0,94

RETIFICAÇÃO (DOU 9/01/2002, seção 1, página 167)