Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Instrução Normativa SEFAZ-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
2/2002
02/27/2002
03/01/2002
14
01/03/2002
01/03/2002

Assunto:Prest. Serv. Transp. Rod. Carga
Alterou/Revogou:DocLink para 1 - Revogou a Instrução Normativa 1/97
Alterado por/Revogado por:DocLink para 96 - Revogada pela Portaria 96/2013
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2002 - SIAT

O Superintendente do Sistema de Administração Tributária, no uso de suas atribuições legais, e considerando as disposições contidas no artigo 64-F do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 001/97-CGSIAT, de 29 de janeiro de 1997.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Superintendente do Sistema de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2002.
Benedito Euzébio Ferreira de Siqueira
Superintendente de Administração Tributária