Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/ICMS
Número:	2
Complemento:	/2020
Publicação:	01/06/2020

Ementa:

Divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas

Assunto:

Gás Natural
Transporte de gás natural por meio de gasoduto
Documentos Fiscais
Obrigações/Contribuinte
Tratamento Tributário

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
. Consolidado até o Ato COTEPE/ICMS nº 102/2026.
. Publicado no DOU de 06.01.2020, Seção 1, p. 12.
. Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 03/2020, 04/2020, 06/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020, 18/2020, 21/2020, 22/2020, 38/2020, 49/2020, 51/2020, 79/2020, 80/2020, 01/2021, 05/2021, 17/2021, 26/21, 47/2021, 49/2021, 50/2021, 54/2021, 55/2021, 64/2021, 77/2021, 78/2021, 89/2021, 93/2021, 95/2021, 02/2022, 07/2022, 24/2022, 51/2022, 54/2022, 65/2022, 71/2022, 72/2022, 92/2022, 94/2022, 108/2022, 132/2022, 12/2023, 23/2023, 35/2023, 38/2023, 42/2023, 61/2023, 70/2023, 73/2023, 89/2023, 109/2023,137/2023, 138/2023, 145/2023, 158/2023, 186/2023, 192/2023, 7/2024, 15/2024, 25/2024, 49/2024, 60/2024, 66/2024, 70/2024, 73/2024, 82/2024, 93/2024, 101/2024, 105/2024, 108/2024, 117/2024,124/2024, 153/2024, 160/2024, 161/2024, 167/2024, 177/2024. 5/2025, 8/2025, 10/2025,14/2025,18/2025, 21/2025, 33/2025, 55/2025,64/2025,67/2025, 83/2025,87/2025,95/2025,102/2025, 106/2025, 110/2025, 114/2025,135/2025, 136/2025, 140/2025, 142/2025, 147/2025, 158/2025, 160/2025,164/2025, 2/2026, 4/2026, 13/2026, 18/2026, 23/2026, 27/2026, 43/2026, 45/2026, 62/2026, 72/2026, 88/2026, 97/2026, 102/2026.

Divulga relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas

(Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS

88/2026,

efeitos apartir de 1º.10.2026)

Redação original.

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas na cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 19, de 3 de julho de 2026, publicado no DOU de 9 de julho de 2026, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido ajuste. (Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS 88/2026, efeitos apartir de 1º.10.2026)

Redação original.

Art. 1º

Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 de abril de 2018, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido Ajuste.

Art. 2º Ficam revogados:
I - o Ato COTEPE/ICMS 69/19, de 20 de dezembro de 2019;
II - o Ato COTEPE/ICMS 71/19, de 26 de dezembro de 2019;
III - o Ato COTEPE/ICMS 72/19, de 26 de dezembro de 2019;
IV - o Ato COTEPE/ICMS 73/19, de 30 de dezembro de 2019; e
V - o Ato COTEPE/ICMS 01/20, de 2 de janeiro de 2020.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, exceto em relação ao art. 2º, que produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

RENATA LARISSA SILVESTRE
Substituta

ANEXO ÚNICO

Unidade Federada: ALAGOAS *(Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS* *03/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	AL	33.000.167/0008-88	241.00859-0	Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
2	AL	33.000.167/1045-86	240.61667-7	Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás
3	AL	69.983.484/0001-32	24084153-0	GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2020*)
4	AL	06.248.349/0014-48	24209792-8	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2020*)
5	AL	06.248.349/0024-10	24211710-4	TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2020*)
6	AL	34.186.669/0002-12	24025079-6	ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *07/2022*)
7	AL	55.513.235/0001-79	24128364-7	NEG ENERGIA DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *67/2025*)
8	AL	32.021.201/0009-19	24165537-4	ORIGEM ENERGIA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *72/2026*)

Unidade Federada: AMAZONAS *(Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS* *66/2024*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	AM	00.624.964/0001-00	04.103.203-9	COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS

Unidade Federada: BAHIA
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	BA	33.000.167/0236-67	002.604.576	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2	BA	33.000.167/0237-48	014.699.614	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3	BA	33.000.167/1122-52	000.950.123	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4	BA	33.000.167/0143-23	009.073.803	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
5	BA	33.000.167/0024-06	065.636.403	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
6	BA	33.000.167/0230-71	010.578.478	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
7	BA	06.248.349/0013-67	076.065.569	Transportadora Associada de Gás SA - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* 04/2020)
8	BA	06.248.349/0015-29	076.118.073	Transportadora Associada de Gás SA - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
9	BA	06.248.349/0038-15	113.169.081	Transportadora Associada de Gás SA - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
10	BA	34.432.153/0001-20	026.005.359	COMPANHIA DE GÁS DA BAHIA - BAHIAGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2020*)
11	BA	27.515.154/0011-44	075.099.799	PROQUIGEL QUÍMICA S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *80/2020*)
12	BA	27.515.154/0018-10	165.401.754	PROQUIGEL QUÍMICA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *80/2020*)
13	BA	27.515.154/0012-25	075.123.401	PROQUIGEL QUÍMICA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *80/2020*)
14	BA	03.342.704/0001-30	053.780.638	PETRORECONCAVO S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2021*)
15 (revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *186/2023*)
15	BA	40.768.701/0001-90	176.379.209	SPE MIRANGA S/A. (Redação original, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 95/2021)
16	BA	32.021.201/0002-42	169.944.128	ORIGEM ENERGIA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *07/2022*)
17	BA	23.018.639/0004-42	182.717.220	3R CANDEIAS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *24/2022*)
18 (revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* 108/2025)
18	BA	35.156.290/0002-22	176.708.249	3R RIO VENTURA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *24/2022*)
19 (revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* Nº 164/2025)
19	BA	40.606.305/0002-47	186.862.090	EXCELERATE ENERGY COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *51/2022*)
20	BA	41.777.706/0001-41	179.315.648	REFINARIA DE MATARIPE S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *72/23022*)
21	BA	42.150.391/0001-70	001.027.389	BRASKEM S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *61/2023*)
22	BA	42.150.391/0017-38	001.377.354	BRASKEM S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *61/2023*)
23	BA	42.150.391/0032-77	073.927.916	BRASKEM S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *61/2023*)
24	BA	42.150.391/0030-05	069.512.867	BRASKEM S/A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *61/2023*)
25	BA	48.516.886/0002-38	211.172.826	MGAS COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *145/2023*)
26	BA	22.849.328/0005-43	133.518.658	A G B LOGISTICA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *192/2023*)
27	BA	47.462.774/0001-06	220.035.161	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *105/2024*)
28	BA	56.123.140/0001-01	221.028.366	MTX COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *117/2024*)
29	BA	11.253.257/0002-52	11.256.735	ENAUTA ENERGIA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *160/2024*)
30	BA	37.543.498/0003-00	219.772.200	VOQEN ENERGIA LTDA. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *167/2024*)
31	BA	34.470.844/0004-60	211.239.660	GNLINK DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *64/2025*)
32	BA	00.350.763/0049-07	232.589.263	J&F S.A (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *140/2025*).
33	BA	63.023.895/0001-08	236.626.609	SATURNO GÁS TRADING E SOLUÇÕES LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *160/2025*)
34	BA	55.425.717/0002-58	237.528.544	JUPITER TRADING LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *23/2026*)

Unidade Federada: CEARÁ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	CE	33.000.167/0135-13	06.364.348-0	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
2	CE	33.000.167/1063-68	06.823.230-6	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
3	CE	33.000.167/0104-17	06.355.406-2	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
4	CE	33.000.167/0055-02	06.102.618-2	Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
5	CE	06.248.349/0007-19	06.357.652-0	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
6	CE	06.248.349/0028-43	06.366.251-5	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
7	CE	06.248.349/0030-68	06.393.035-8	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *11/2020*)
8	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *83/2025*)
8	CE	36.093.991/0002-22	07.030.868-3	3R FAZENDA BELÉM S/A -( Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 54/2022)
9	CE	73.759.185/0001-96	06.925.863-5	COMPANHIA DE GAS DO CEARA - CEGAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *71/2022*)
10	CE	30.759.670/0001-57	07.050.718-0	POTIGUAR E&P SA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *71/2022*)
11	(revogado) *(Revogado pelo Ato COTEPE/ICMS* *83/2025*)
11	CE	41.704.775/0001-25	07.002.985-7	REFINARIA DE MUCURIPE S.A (Redação original, dada pelo Ato COTEPE/ICMS 42/2023 )
12	CE	03.342.704/0004-83	07.168.771-8	PETRORECÔNCAVO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *15/2024*)
13	CE	44.186.763/0009-00	07.243059-1	3R POTIGUAR S.A.(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *95/2025*)

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	ES	33.000.167/0004-54	082.119.36-8	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2	ES	33.000.167/0118-12	082.472.93-9	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
3	ES	33.000.167/0114-99	082.480.67-2	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
4	ES	06.248.349/0004-76	082.509.85-9	Transportadora Associada de Gás S.A - TAG
5	ES	06.248.349/0031-49	082.843.33-3	Transportadora Associada de Gás S.A - TAG
6	ES	02.857.854/0009-71	083.827.63-3	3R PETROLEUM OFFSHORE S.A (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *65/2022*)
7	ES	34.307.295/0001-65	083.593.06-3	COMPANHIA DE GÁS DO ESPÍRITO SANTO - ES GAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *92/2022*)
8	ES	33.458.723/0005-11	084.123.92-3	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *138/2023*)
9	ES	34.274.233/0040-00	080.269.26-5	VIBRA ENERGIA S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *60/2024*)
10	ES	16.404.287/0461-47	083.522.58-1	SUZANO S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *82/2024*)

Unidade Federada: MATO GROSSO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	MT	06.023.921/0001-56	13.256.775-0	COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *167/2024*)
2	MT	06.023.921/0002-37	13.311.896-7	COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE GÁS - MTGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *167/2024*)
3	MT	00.350.763/0021-06	14.094.989-5	J&F S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *135/2025*)
4	MT	65.492.396/0001-87	14.180.381-9	LIVEN COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *62/2026*)

Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	MS	33.000.167/1128-48	28.299.877-2	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
2	MS	01.891.441/0004-36	28.308.770-6	TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A
3	MS	02.741.679/0001-03	28.305.412-3	Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MS GÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
4	MS	33.000.167.0117-31	28.299.159-0	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *08/2020*)
5	MS	33.000.167/0228-57	28.370.700-3	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *08/2020*)
6	MS	33.458.723/0003-50	28.450.071-2	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA SA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *50/2021*)
7	MS	14.194.451/0001-11	28.460.832-7	DELTA COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *54/2021*)
8	MS	13.787.764/0001-10	28.455.291-7	DELTA GERAÇÃO DE ENERGIA INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *54/2021*)
9	MS	05.484.996/0026-20	28.461.699-0	CDGN LOGÍSTICA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2021*)
10	MS	34.456.148/0002-38	28.953.723-1	YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *14/2025*)
11	MS	48.516.886/0003-19	28.963.434-2	MGAS COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 106/2025)
12	MS	00.350.763/0077-60	28.965.415-7	J&F S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *142/2025*)
13	MS	63.352.601/0001-83	28.966.215-0	DEAL COMERCIALIZADORA DE GAS NATURAL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* nº *4/2026*)
14	MS	19.046.324/0005-12	28.966.661-9	EDGE COMERCIALIZACAO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *13/2026*)

Unidade Federada: MINAS GERAIS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *09/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	MG	33.000.167/0093-20	067.055618.00-37	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *09/2020*)
2	MG	33.000.167/0023-17	298.055618.10-32	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2020*)
3	MG	33.000.167/0181-59	067.055618.14-40	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS *10/2020*)
4	MG	17.227.422/0001-05	459.018168.00-17	GERDAU AÇOMINAS S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *47/2021*)
5	MG	34.274.233/0025-71	067.059023.00-25	VIBRA ENERGIA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *101/2024*)
6	MG	00.331.788/0066-64	186.240.888.0460	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *158/2025*)

Unidade Federada: PARAÍBA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2021*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	PB	30.759.670/0001-57	16.903.259-0	POTIGUAR E&P S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2021*)
2	PB	00.371.600/0001-66	16.107.410-3	COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS - PBGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *93/2024*)

Unidade Federada: PARANÁ *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *22/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	PR	33.000.167/0809-70	107.00469-69	PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
2	PR	00.535.681/0001-92	100.05272-50	COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/2020*)
3	PR	02.743.574/0001-85	902.03879-52	UEG Araucária S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *24/2022*)
4	PR	02.743.574/0002-66	902.30328-61	UEG Araucária S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *24/2022*)
5	PR	02.691.745/0001-70	901.67221-00	TRADENER LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2023*)
6	PR	33.042.730/0134-35	902.12835-22	Companhia Siderúrgica Nacional - CSN *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *10/2025*)

Unidade Federada: PERNAMBUCO *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *18/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	PE	33.000.167/1111-08	0140241-28	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
2	PE	41.025.313/0001-81	0190930-47	COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *35/2023*)
3	PE	04.423.567/0027-60	1179362-78	ENEVA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *72/2026*)
4	PE	04.423.567/0028-41	1180554-45	ENEVA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *72/2026*)
5	PE	19.046.324/0007-84	1344938-93	EDGE COMERCIALIZAÇÃO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *102/2026*)

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	RN	33.000.167/1091-11	20.018.054-1	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2020*)
2	RN	33.000.167/0148-38	20.214.046-6	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2020*)
3	RN	33.000.167/1049-00	20.067.139-1	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2020*)
4	RN	06.248.349/0016-00	20.210.248-3	Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *18/2020*)
5	RN	03.342.704/0004-83	20.643.079-5	PETRORECONCAVO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *7/2024*)
5	RN	30.759.670/0001-57	20.518.207-0	POTIGUAR E&P S.A. (Redação original, acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 77/2021)
6	RN	46.379.809/0002-58	20.607.665-7	3R OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *132/2022*)
7	RN	33.443.860/0002-30	20.531.135-0	3R MACAU S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *132/2022*)
8	RN	44.186.763/0002-25	20.605.739-3	3R POTIGUAR S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *132/2022*)
9	RN	03.605.739/0003-87	20.085.079-2	3R PESCADA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *132/2022*)
10	RN	52.127.214/0003-99	20.022.367-4	3R AREIA BRANCA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *132/2022*)
11	RN	70.157.896/0001-00	20.069.651-3	COMPANHIA POTIGUAR DE GÁS POTIGÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *158/2023*)

Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	RS	33.000.167/0102-55	0240026870	Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
2	RS	33.000.167/0071-14	0240488016	Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
3	RS	72.300.122/0001-04	0962358401	Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *04/2020*)
4	RS	03.146.349/0001-24	096/2760226	TRASPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *08/2020*)
5	RS	42.150.391/0038-62	149/0040835	BRASKEN S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *89/2023*)
6	RS	33.611.500/0182-47	236/0046572	GERDAU S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *108/2024*)
7	RS	07.358.761/0007-54	132/0117934	GERDAU AÇOS LONGOS S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *108/2024*)
8	RS	01.600.202/0001-37	153/0130457	AMBAR SUL ENERGIA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *102/2025*)
9	RS	00.350.763/0025-30	153/0213484	J&F S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº 114/2025)

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	RJ	06.248.349/0002-04	78.410.124	Transportadora Associada de Gás SA - TAG
2	RJ	04.992.714/0001-84	77.360.816	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020*)
3	RJ	04.992.714/0003-46	77.916.024	Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020)*
4	RJ	04.992.714/0004-27	77.916.008	Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020*)
5	RJ	04.992.714/0019-03	87.003.396	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020*)
6	RJ	33.000.167/0125-41	78.398.604	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
7	RJ	33.000.167/0142-42	78.544.830	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
8	RJ	33.000.167/0088-62	80.170.270	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
9	RJ	33.000.167/1044-03	80.931.638	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
10	RJ	33.000.167/0749-03	80.350.791	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
11	RJ	33.000.167/0238-29	79.568.376	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
12	RJ	33.000.167/0091-68	78.253.061	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
13	RJ	33.000.167/0087-81	78.267.046	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
14	RJ	33.000.167/0092-49	78.253.070	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
15	RJ	33.458.723/0001-98	11.524.524	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *51/2020*)
16	RJ	07.358.761/0001-69	82.310.797	GERDAU ACOS LONGOS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *64/2021*)
17	RJ	00.150.046/0001-97	85.894.404	Shell Energy do Brasil Gás Ltda. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *78/2021*)
18	RJ	16.974.249/0001-38	11.052.819	GALP ENERGIA BRASIL S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *89/2021*)
19	RJ	04.580.657/0007-11	11.149.090	EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *95/2021*)
20	RJ	11.880.550/0001-69	79.398.098	TRAFIGURA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *02/2022*)
21	RJ	21.082.216/0001-13	11.119.026	PETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *23/2023*)
22	RJ	48.516.886/0001-57	12.854.919	MERCURIO COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *73/2023*)
23	RJ	42.150.391/0047-53	86.841.79-7	BRASKEN S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *109/2023*)
24	RJ	09.185.485/0001-00	78.426.438	ENEVA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *137/2023*)
25	RJ	04.423.567/0001-21	78.071.532	ENEVA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *70/2024*)
26	RJ	33.042.730/0017-71	80.541.767	COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *101/2024*)
27	RJ	34.274.233/0001-02	81.293.279	VIBRA ENERGIA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *101/2024*)
28	RJ	11.058.804/0001-68	79.170.089	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *124/2024*)
29	RJ	11.058.804/0007-53	87.387.763	PRIO COMERCIALIZADORA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *124/2024*)
30	RJ	02.092.777/0001-59	11.415.92-0	TOTALENERGIES GÁS E ELETRICIDADE BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *124/2024*)
31	RJ	37.543.498/0002-20	15.041.30-7	VOQEN ENERGIA LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *161/2024*)
32	RJ	30.653.538/0002-47	11.570.66.6	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *177/2024*)
33	RJ	56.123.140/0002-92	15.239.220	MTX COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *21/2025*)
34	RJ	30.653.538/0005-90	12.428.82-0	PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *55/2025*)
35	RJ	01.410.577/0001-34	85.873.09-1	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *87/2025*)
36	RJ	47.462.774/0003-60	15.495.30-8	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *87/2025*)
37	RJ	45.807.217/0001-46	15.518.93-6	CNOOC TRADING BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *87/2025*)
38	RJ	55.425.717/0001-77	15.264.83-7	JUPITER GAS NATURAL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* Nº 164/2025)
39	RJ	03.258.983/0001-59	76.103.68-2	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *18/2026*)
40	RJ	03.258.983/0002-30	77.604.69-3	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *18/2026*)
41	RJ	34.456.148/0001- 57	11.520.25-1	YPFB ENERGIA DO BRASIL LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *18/2026*)
42	RJ	03.537.249/0001- 29	76.159.12-2	CSN ENERGIA S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *43/2026)*
43	RJ	26.333.565/0001-84	87.310.21-3	Ponte Nova Comercializadora de Gás Natural Ltda. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *97/2026*)

Unidade Federada: SANTA CATARINA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *21/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SC	86.864.543/0001-72	253028655	COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CARATINA - SCGAS
2	SC	33.458.723/0004-30	260987891	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *26/2021*)
3	SC	44.305.287/0001-33	26.142.275-8	ENERGIAS DE GASPAR SPE LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *51/2022*)
4	SC	24.360.766/0002-26	25.890.431-3	NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *51/2022*)
5	SC	24.588.716/0001-10	25.811.377-4	BLUESHIFT GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *94/2022*)
6	SC	02.691.745/0004-12	26.195.574-8	TRADENER LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *38/2023*)
7	SC	24.360.766/0003-07	26.268.926-0	NFE POWER LATAM PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *60/2024*)
8	SC	33.000.167/0807-09	25.034.599-4	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *153/2024*)
9	SC	47.462.774/0004-40	26.337.569-2	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A *(Acrescentado pelo ATO COTEPE/ICMS* *18/2025*)
10	SC	00.350.763/0092-08	26.422.595-3	J&F S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *45/2026*)

Unidade Federada: SÃO PAULO
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SP	01.891.441/0022-18	513.051.740.117	TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A
2	SP	33.000.167/0643-47	513.000.018.111	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
3	SP	33.000.167/0852-63	442.015.107.111	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
4	SP	33.000.167/0026-60	116.853.090.116	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
5	SP	33.000.167/0116-50	283.116.731.111	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
6	SP	33.000.167/0822-48	645.032.876.116	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
7	SP	33.000.167/0121-18	254.131.407.110	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
8	SP	33.000.167/0147-57	283.001.526.117	PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
9	SP	04.992.714/0002-65	283.116.449.119	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020*)
10	SP	04.992.714/0020-47	254.182.891.113	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020)*
11	SP	04.992.714/0012-37	331.075.539.114	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020*)
12	SP	04.992.714/0011-56	513.451.376.113	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020)*
13	SP	04.992.714/0016-60	645.362.565.118	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020)*
14	SP	04.992.714/0018-22	688.201.689.113	Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *03/2020*)
15	SP	19.046.324/0001-99	142.895.540.111	COMPASS COMERCIALIZAÇÃO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2020*)
16	SP	24.554.306/0001-58	528.172.593.116	GERDAU SUMMIT AÇOS FUNDIDOS E FORJADOS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/2021*)
17	SP	33.611.500/0177-80	528.068.476.115	GERDAU S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/2021*)
18	SP	61.856.571/0006-21	108.701.514.110	COMPANHIA DE GAS DE SÃO PAULO - COMGAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *01/2021*)
19	SP	07.358.761/0041-56	734.003.825.116	GERDAU AÇOS LONGOS S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *05/2021)*
20	SP	33.458.723/0002-79	128.991.777.115	GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *78/2021*)
21	SP	03.024.705/0001-37	181.175.330.112	GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *93/2021*)
22	SP	02.270.689/0018-48	352.027.960.116	REPSOL SINOPEC BRASIL S/A (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 93/2021 )
23	SP	00.150.046/0006-00	138.619.300.116	SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *70/2023*)
24	SP	37.543.498/0001-49	129.154.372.119	VOQEN ENERGIA LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2024*)
25	SP	45.281.972/0001-30	535.923.401.112	RAIZEN-GEO BIOGAS COSTA PINTO LTDA. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2024*)
26	SP	43.261.399/0001-77	131.838.735.110	RAIZEN COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *73/2024*)
27	SP	47.462.774/0002-89	150.162.413.119	BTG PACTUAL COMMODITIES (BR) S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *5/2025*)
28	SP	02.224.416/0001-19	134.943.619.111	PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *33/2025*)
29	SP	61.409.892/0001-73	101.156.938.111	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *110/2025*)
30	SP	16.404.287/0927-69	454.966.714.114	SUZANO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *110/2025*)
31	SP	16.404.287/0047-38	672.002.291.110	SUZANO S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *110/2025*)
32	SP	16.404.287/0454-18	392.299.989.115	SUZANO S.A. *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *110/2025*)
33	SP	16.404.287/0156-91	417.265.770.113	SUZANO S.A. (Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 110/2025)
34	SP	01.410.577/0005-68	687.164.441.110	GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *110/2025*)
35	SP	33.611.500/0184-09	528.357.983.117	GERDAU S.A. (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *114/2025*)
36	SP	61.409.892/0003-35	733.001.100.119	COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO (*Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *136/2025*)
37	SP	03.486.563/0001-20	734.004.149.118	METALEX LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *2/2026*)
38	SP	00.331.788/0017-86	513.034.446.117	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *18/2026*)
39	SP	50.365.355/0001-52	513.238.886.119	BIOMETANO VERDE PAULÍNIA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *27/2026*)
40	SP	57.909.490/0001-60	151.428.728.110	FLEXGAS COMERCIALIZADORA DE GÁS LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *27/2026*)
41	SP	00.331.788/0007-04	407.240.108.110	AIR LIQUIDE BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS nº* *62/2026*)

Unidade Federada: SERGIPE *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2020*)
ITEM	UF	CNPJ	INSCRIÇÃO ESTADUAL	RAZÃO SOCIAL
1	SE	06.248.349/0009-80	27.121.421-0	Transportadora Associada de Gás S/A - TAG *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *06/2020*)
2	SE	33.000.167/1123-33	27.058.587-7	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
3	SE	33.000.167/0577-23	27.050.998-4	PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *12/2020*)
4	SE	27.515.154/0020-35	27.169.929-9	PROQUIGEL QUÍMICA S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *79/2020*)
5	SE	07.035.044/0001-04	27.147.988-4	LEVARE DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (*Nova redação dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº 147/2025)***
5	SE	07.035.044/0001-04	27.147.988-4	BORETS DO BRASIL SERVIÇOS (Redação original acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS 17/2021)
6	SE	04.033.958/0013-73	27.176.539-9	EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *49/2021*)
7	SE	86.809.043/0001-38	27.086.662-0	SERGIPE GAS S/A - SERGAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *108/2022*)
8	SE	23.758.522/0001-52	27.150.563-0	CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S/A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *158/2023*)
9	SE	04.423.567/0022-56	27.207.875-1	ENEVA S.A *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *25/2024*)
10	SE	33.000.167/0141-61	27.222.927-0	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS *(Acrescentado pelo Ato COTEPE/ICMS* *8/2025*)