Ementa: | Retifica dispositivos da Portaria n° 031/2010-SEFAZ, de 08.02.2010 (DOE de 10.02.2010), e dá outras providências. |
Assunto: | Retificação de preceitos de Decretos/Portarias |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 031/2010 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 045/2015 |
Observações: | |