Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
112/94	08/01/1994	08/02/1994	12	02/08/94	01/08/94

Ementa:

Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que vão vigorar durante o mês de agosto de 1994.

Assunto:

Atualização Monetária

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 112/94

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e fixa os valores da UPFMT e da TSE para emissão de documentos fiscais que irão vigorar durante o mês de AGOSTO de 1994.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 407 e 433 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.129 de 25 de julho de 1986, nos artigos 585, 586 e 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944 de 06 de outubro de 1989 e no artigo 1º da Lei Federal Nº 8.383 de 30 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO que o Departamento da Receita Federal fixou em R$ 0,5911 (CINCO MIL, NOVECENTOS E ONZE MILÉSIMOS DE REAL) a UFIR válida para o mês de AGOSTO de 1994,

R E S O L V E :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, será efetuado, a partir do mês de AGOSTO de 1994, de acordo com os coeficientes da tabela anexa.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso-UPFMT, para o mês de AGOSTO de 1994, será de R$ 7,64 (SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

Artigo 3º - O valor da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS - TSE, a ser cobrada no mês de AGOSTO de 1994, pela emissão de Documento Fiscal será de R$ 1,10 (UM REAL E DEZ CENTAVOS) e o bloco de Nota Fiscal de Produtor Simples Remessa será de R$ 3,62 (TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de AGOSTO de 1994.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Fazenda, em Cuiabá-MT, 01 de agosto de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE TABELAS
ACSR565 – TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 1994 DATA DE EMISSÃO: 01/08/94
PORTARIA CIRCULAR: 112/94

MÊS	1986		1987		1989
MÊS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS	COR. MONETÁRIA	JUROS
JAN	154723918,998	104	95293774,063	92	20742943,279	80
FEV	133123107,692	103	81578550,034	91	17802061,418	79
MAR	116401055,471	102	68201633,617	90	15095440,161	78
ABR	116532116,023	101	59549092,722	89	13012607,830	77
MAI	115623112,381	100	49229289,704	88	10910105,985	76
JUN	114031798,418	99	39884420,959	87	9263034,120	75
JUL	112600352,823	98	33794542,472	86	7749838,111	74
AGO	111274022,648	97	32792543,556	85	6246020,017	73
SET	109438361,697	96	30827710,426	84	5177147,020	72
OUT	107590553,939	95	29176910,507	83	4175166,442	71
NOV	105586657,229	94	26731553,747	82	3281934,836	70
DEZ	102216415,049	93	23683801,012	81	2584808,975	69
MÊS	1989		1990		1991
JAN	2007729,755	68	137362,314	56	14257,306	44
FEV	2007729,755	67	88008,070	55	11861,037	43
MAR	1696275,005	66	50915,238	54	11082,881	42
ABR	1415603,058	65	36049,943	53	10209,787	41
MAI	1275241,226	64	36049,943	52	9373,792	40
JUN	1159994,681	63	34207,015	51	8602,815	39
JUL	929475,968	62	31217,278	50	7860,066	38
AGO	721887,327	61	28175,697	49	7149,115	37
SET	558146,013	60	25478,431	48	6385,402	36
OUT	410455,090	59	22563,725	47	5468,500	35
NOV	298345,106	58	19846,115	46	4563,536	34
DEZ	210843,566	57	17029,293	45	3496,089	33
MÊS	1992		1993		1994
JAN	2722,529	32	219,380	20	8,662	8
FEV	2168,470	31	169,365	19	6,221	7
MAR	1718,907	30	133,706	18	4,451	6
ABR	1408,322	29	106,161	17	3,102	5
MAI	1176,112	28	83,364	16	2,195	4
JUN	952,587	27	64,645	15	1,522	3
JUL	772,630	26	49,651	14	1,052	2
AGO	637,921	25	37,997	13	1,000	1
SET	518,625	24	28,798	12	-	-
OUT	420,371	23	21,420	11	-	-
NOV	335,123	22	15,841	10	-	-
DEZ	270,865	21	11,835	9		-

1) PARA CALCULAR O DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO SEU VENCIMENTO. PARA CALCULAR O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUINDO DE 1.000.
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUÍDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL, O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE AO DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.

BTN = CR$ 126,8621 UPF/MT = R$ 7,64 UFIR = R$ 0,5911
T.S.E. = R$ 1,10 ÍNDICE MÉDIO (jan/94 À jun/94 = 3,091)
BLOCO NOTA FISCAL PRODUTOR SIMPLES REMESSA R$ 3,62
URV DIA 01/07/94 = CR$ 2.750,00 – UFIR DIA 01/08/94 = R$ 0,5911