Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
194/2012
07/19/2012
07/24/2012
6
24/07/2012
**04/07/2012

Ementa:Designa servidores para representar a SEFAZ junto às instituições financeiras em atos vinculados às contas bancárias.
Assunto:Designa servidores
Delegação de Competência/Atribuições
Alterou/Revogou:Legislaçao Tributária - Revogada pela Portaria 032/2013, efeitos a partir de 15/01/2013
Alterado por/Revogado por:
Observações:**Efeitos retroagidos a 04/07/2012


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 194/2012-SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 264, de 28 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR servidores para representar a SEFAZ junto às instituições financeiras em atos vinculados às contas bancárias, conforme disposto:
a. Primeiro Titular: Marcel Souza de Cursi
b. Substituto do Primeiro Titular: Benedito Nery Guarim Strobel
c. Segunda Titular: Fátima Aparecida de Carvalho
d. Substituta da Segunda Titular: Solange Luciene Martins

Art. 2° DESIGNAR a Coordenadora Financeira do Núcleo Sistêmico Fazendário a condução operacional dos processos bancários junto às instituições financeiras.

Art. 3° Fica revogada a Portaria n° 087/GSF/SEFAZ/2010, retroagindo seus efeitos a 04 de julho de 2012.

PUBLICADA – CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá, 19 de julho de 2012.