Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
152/2016	08/15/2016	08/24/2016	54	24/08/2016	24/08/2016

Ementa:

Define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

Assunto:

Designa Servidores
Grupos de Trabalho
Titulares e Substitutos - Relações Federativas Fiscais

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria 079/2016
Alterado por/Revogado por:	- Alterada pela Portaria 075/2018 - Alterada pela Portaria 157/2020 - Alterado pela Portaria 241/2021 - Alterada pela Portaria 3/2022 - Alterada pela Portaria 19/2022 - Alterado pela Portaria 184/2022 - Alterada pela Portaria 6/2023 - Alterada pela Portaria 147/2023 - Alterada pela Portaria 228/2023 - Alterada pela Portaria 57/2024 - Alterada pela Portaria 1342024
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 152/GSF/SEFAZ/2016
. Consolidada até a Portaria 134/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que confere o artigo 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do artigo 11 e no inciso VI do artigo 42, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 729, de 26 de fevereiro de 2024; (Nova redação dada pela Portaria n° 57/2024)

Redação original.

CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do artigo 135 e inciso XVII do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

R E S O L V E:

Art. 1º Definir as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública, conforme estabelecido no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido o limite máximo de três participantes em qualquer Grupo ou Encontro de Trabalho de natureza federativa fiscal, inclusive quanto ao Encontro Nacional de Coordenadores Tributários - ENCAT, devendo ser computado neste limite o comparecimento de servidores para apresentação de trabalhos ligados à área técnica específica ou defesa de mérito relativa a assuntos em deliberação.

§ 1º Compete somente ao titular a representação do Grupo de Trabalho - GT perante os eventos referentes às relações federativas fiscais, ressalvados os casos que impossibilitem a sua participação, quando, então, caberá:
I - ao primeiro substituto a representação em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - ao segundo substituto a representação em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

§ 2º Para a efetividade do previsto nos incisos I e II, do § 1º deste artigo, considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto no respectivo órgão, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento por qualquer outro motivo legal.

§ 3º Excepcionalmente ao previsto no caput deste artigo, a Unidade de Relações Federativas Fiscais - URFF, vinculada à Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, poderá, uma vez a cada bimestre, mediante solicitação fundamentada do titular do GT, autorizar, em despacho fundamentado, viagem de servidor não integrante de Grupo de Trabalho quando este for necessário à apresentação de trabalho ou defesa de mérito mencionados neste artigo.

§ 4º A autorização prevista no § 3º deste artigo não poderá exceder a um servidor por apresentação ou defesa, mantendo-se a limitação prevista no caput deste artigo, incluída a participação do respectivo titular.

Art. 3º O participante de qualquer evento, integrante ou não de GT previsto no Anexo Único desta Portaria, deverá elaborar relatório eletrônico circunstanciado contendo o posicionamento adotado no âmbito das deliberações do Grupo de Trabalho, bem como, justificativa quanto aos temas discutidos, encaminhando aos demais membros do Grupo e à URFF, em até cinco dias após a realização da respectiva reunião, por intermédio do email corporativo.

Parágrafo único Os relatórios a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados e administrados pela URFF, no sítio da SEFAZ/MT, para acesso das áreas interessadas mediante senha especifica.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 079/2016-SEFAZ.

C U M P R A - S E

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 15 de agosto de 2016.

SENERI KERNBEIS PALUDO
Secretário de Estado de Fazenda
(Original assinado)

Anexo Único (Nova redação dada pela Port. 134/2024)

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim
2.2	Combustível	GT05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Nyedja Alves Galvão Braz	Juliano Capilé Guedes
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT10	Lucas Schwinden Dallamico (Procurador do Estado)	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira
2.6	Comércio Eletrônico	GT12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.7	Energia Elétrica	GT13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.8	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.9	Trânsito de Mercadorias	GT20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Alisson Neres Sousa	Marcio Henrique Seixas
2.10	Benefícios Fiscais	GT26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Ultimo Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.11	Substituição Tributária	GT34	Cezarino Martins da Hora	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Gerasimo Ferreira Coelho
2.12	IPVA	GT37	Adair Bavaresco	Renato Rosado Machado	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.13	Microempresa - Simples Nacional	GT38	Julio Cesar Galvão Vieira	Wellington Lopes da Rocha Filho	Rafael de Almeida Marques Braga Pardal
2.14	Comunicações	GT40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.15	Especial (alíquotas interestaduais)	GT44	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Jonil Vital de Souza
2.16	Especial (GT06+GT38+ENCAT+RFB+CGN	GT44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Cláudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.17	Veículos	GT45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Deny Oliveira Lima
2.18	Reforma Tributária	GT47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.19	SPED Fiscal	GT48	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
2.20	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT49	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.21	Recuperação de Créditos Fiscais	GT50	José Guy Villela de Azevedo Neto	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Ultimo Almeida de Oliveira
2.22	ITCMD	GT51	Ney Novais Miranda Filho	Mario Sergio Bassetti Junior	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.23	Arrecadação de Tributos	GT53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.24	Comércio Exterior	GT54	Marcos Aurélio Benetti	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Rogério Prudêncio
2.25	Receitas Não Tributárias	GT57	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva
2.26	Acompanhamento e Estudos Legislativos	GT55	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2.27	Cadastro	GT59	Elivânia Perondi	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva
2.28	Meios de Pagamentos	GT60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.29	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT64	Ostilio Junior Saturnino Souza	José Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Falleiros
2.30	Educação Fiscal	GT66	Cristiane dos Santos Benvenuto	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Tatiane Maria dos Santos da Silva
2.31	Transferências Interestaduais	GT67	Jonil Vital de Souza	Ultimo Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
2.32	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos	GT68	Renato Silva de Sousa	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.33	Padronização de Normativos	GT69	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.34	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT70	José de Carvalho Mazini	Renato Silva de Sousa	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.35	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Augusto Pavini Dourado
2.36	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinícius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Ultimo Almeida de Oliveira
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	José de Carvalho Mazini	Alexandre Paulino Monea
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jota Martins de Siqueira	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
7	Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação	NFCom	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
8	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica	NF3e	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
9	DIFAL	GT71	Luiz Cláudio Bueno Proença	Jonil Vital de Souza	Marcos Vinicius Goulart Simões
10	Remessas Internacionais	GT73	Marcos Aurélio Benetti	Dalciro Bighetti Junior
11	Compartilhamento de Informações	GT74	Leonel José Botelho Macharet	Tarsila Giordano de Carvalho

“

ANEXO ÚNICO

(Redação Anterior

dada pela Port.

228/2023

)

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim
2.2	Combustível	GT 05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Nyedja Alves Galvão Braz	Juliano Capilé Guedes
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Lucas Schwinden Dallamico (Procurador do Estado)	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira
2.6	Sistematização de Convênios	GT 11	Damara Braga de Almeida dos Santos	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	Edite Moreira Bons Olhos
2.7	Comércio Eletrônico	GT 12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.8	Energia Elétrica	GT 13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.10	Trânsito de Mercadorias	GT20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Alisson Neres Sousa	Marcio Henrique Seixas
2.11	Benefícios Fiscais	GT 26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.12	Substituição Tributária	GT 34	Danielle Lima de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Nilton Esaki
2.13	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	Renato Rosado Machado	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.14	Microempresa - Simples Nacional *(Nova redação dada pela Port.* *57/2023*)	GT 38	Júlio Cesar Galvão Vieira	Wellinghton Lopes da Rocha Filho	Rafael de Almeida Marques Braga Pardal
2.14	Microempresa - Simples Nacional (Redação Original)	GT 38	Eduardo Wollinger	Marcos Vinicius Goulart Simões	Wellington Lopes da Rocha Filho
2.15	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.16	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Jonil Vital de Souza
2.17	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.18	Veículos	GT 45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Deny Oliveira Lima
2.19	Reforma Tributária	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.20	SPED Fiscal	GT 48	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
2.21	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.22	Recuperação de Créditos Fiscais	GT 50	José Guy Villela de Azevedo Neto	Luiz Gonzaga de Souza	Rafael da Cruz Araújo Vieira
2.23	ITCMD	GT 51	Ney Novais Miranda Filho	Mario Sergio Bassetti Junior	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.24	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.25	Comércio Exterior	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Carlos Antônio da Rocha
2.26	Receitas Não Tributárias	GT 57	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva
2.27	Assuntos Legislativos	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2.28	Cadastro	GT 59	Elivânia Perondi	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva
2.29	Meios de Pagamentos	GT 60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.30	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT 64	Ostilio Junior Saturnino Souza	Jose Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Falleiros
2.31	Educação Fiscal	GT 66	Cristiane dos Santos Benvenuto	Claudete Pereira de Pinho Ferraz	Agatha Francis Silva de Santana
2.32	Transferências Interestaduais	GT 67	Jonil Vital de Souza	Último Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
2.33	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 68	Renato Silva de Sousa	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.34	Padronização de Normativos	GT 69	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.35	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT 70	José de Carvalho Mazini	Renato Silva de Sousa	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.36	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araujo Addallah	Diego Fernandes de Paiva
2.37	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinícius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Último Almeida de Oliveira
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	José de Carvalho Mazini	Alexandre Paulino Monea
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Wagner de Araújo Rodrigues	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jota Martins de Siqueira	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
7	Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação	NFCom	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
8	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eetrônica	NF3e	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
9	DIFAL	GT71	Luiz Cláudio Bueno Proença	Jonil Vital de Souza
10	Remessas Internacionais	GT73	Marcos Aurélio Benetti	Dalciro Bighetti Junio

Anexo Único

(Redação anterior dada pela Port.

241/2021

)

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
1	Conselho Nacional de Política Fazendária Redação Original.	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni da Silva
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro Amorim
2.1	Contencioso Administrativo Redação Original.	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro
2.2	Combustível *(Nova redação dada pela Port.* *006/2023*)	GT 05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Juliano Capilé Guedes	Júlio Cesar Galvão Vieira
2.2	Combustível (Redação anterior dada pela Port. 184/2022 )	GT 05	Júlio Cesar Galvão Vieira	Juliano Capilé Guedes	Raphael Felipe Sousa França
2.2	Combustível Redação Original.	GT 05	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Juliano Capilé Guedes	Júlio Cesar Galvão Vieira
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE *(Nova redação dada pela Port.* *003/2022- SEFAZ)***	GT 10	Lucas Schwinden Dallamico (Procurador do Estado)	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE Redação Original.	GT 10	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni da Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2.6	Sistematização de Convênios	GT 11	Damara Braga Almeida dos Santos	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona	Edite Moreira Bons Olhos
2.7	Comércio Eletrônico	GT 12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.8	Energia Elétrica	GT 13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.10	Trânsito de Mercadorias *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Alisson Neres Sousa	Marcio Henrique Seixas
2.10	Trânsito de Mercadorias Redação Original.	GT20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Gilson Wanderley Pregely	Antonio Nunes de Castro Junior
2.11	Benefícios Fiscais	GT 26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.12	Substituição Tributária *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 34	Danielle Lima de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Nilton Esaki
2.12	Substituição Tributária Redação Original.	GT 34	Nilton Esaki	Luciano de Arruda	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.13	IPVA (Nova redação dada pela Port. *184/2022*)	GT 37	Adair Bavaresco	Renato Rosado Machado	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.13	IPVA Redação Original.	GT 37	Adair Bavaresco	César Henrique Ruivo Gatti	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.14	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eduardo Wollinger	Marcos Simões	Wellington Lopes Filho
2.15	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.16	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Jonil Vital de Souza
2.17	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.18	Veículos *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Juliano Capilé Guedes
2.18	Veículos Redação Original.	GT 45	Nilton Esaki	Luciano de Arruda	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo
2.19	Reforma Tributária *(Nova redação dada pela Port.* *147/2023*)	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Yara Maria Stefano Sgrinholi
2.19	Reforma Tributária Redação anterior, dada pela Port. 184/2022	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.19	Reforma Tributária Redação Original.	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni da Silva
2.20	SPED Fiscal	GT 48	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Claudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira
2.21	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.22	Recuperação de Créditos Fiscais *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 50	Marcos Toshio Yamamoto	Luiz Gonzaga de Souza	Luiz Claudio de Amorim
2.22	Recuperação de Créditos Fiscais Redação Original.	GT 50	Danielle Lima de Oliveira	Luiz Gonzaga de Souza	Luiz Claudio de Amorim
2.23	ITCMD *(Nova redação dada pela Port.* *019/2022* *- SEFAZ , retroagindo os seus efeitos a 13 de dezembro de 2021)*	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Suyan Silveira Machado	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.23	ITCMD Redação Original.	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Suyan Oliveira Machado	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.24	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.25	Comércio Exterior *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Carlos Antônio da Rocha
2.25	Comércio Exterior Redação Original.	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	Eudes Correa Pires	Francisco Irisvan Souza Oliveira
2.26	Receitas Não Tributárias	GT 57	Jonil Vital de Souza	Marcelo Aparecido de Souza	Eliezer Pereira da Silva
2.27	Assuntos Legislativos *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2.27	Assuntos Legislativos Redação Original.	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Vinícius José Simioni da Silva
2.28	Cadastro	GT 59	Elivânia Perondi	Jota Martins de Siqueira	Rildo Rogério da Silva
2.29	Meios de Pagamentos	GT 60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.30	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT 64	Ostilio Junior Saturnino Souza	Jose Divino Ribeiro	Ricardo de Oliveira Falleiros
2.31	Educação Fiscal *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 66	Agatha Francis Silva de Santana	Marcelo Franco de Carvalho	Juliana Barbosa Ferreira
2.31	Educação Fiscal Redação Original.	GT 66	Agatha Francis Silva de Santana	Juliana Barbosa Ferreira
2.32	Transferências Interestaduais	GT 67	Jonil Vital de Souza	Último Almeida de Oliveira	José Elson Matias dos Santos
2.33	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 68	Renato Silva de Sousa	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.33	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos Redação Original.	GT 68	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
2.34	Padronização de Normativos	GT 69	Yara Maria Stefano Sgrinholi	Isabela Alves Almeida de Oliveira	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
2.35	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT 70	José de Carvalho Mazini	Renato Silva de Souza	Luiz Silva de Moraes
2.35	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais Redação Original.	GT 70	Arthur da Silveira Brasil Júnior	Nilton Esaki	Renato Silva de Souza
2.36	Inteligência Fiscal *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Diego Fernandes de Paiva
2.36	Inteligência Fiscal Redação Original.	GT	Jackeline Bonatelli	Augusto Pavini Dourado	Renato Silva de Souza
2.37	GT Especial Implantação de Rastreabilidade *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	GT	Leovaldo Antônio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Rezende
2.37	GT Especial Implantação de Rastreabilidade Redação Original.	GT	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Gilson Wanderley Pregely	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais *(Nova redação dada pela Port.* *147/2023*)	ENCAT	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Último Almeida de Oliveira
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais Redação anterior, dada pela Port. 184/2022	ENCAT	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais Redação Original.	ENCAT	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Claudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Claudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE	Edson Vander Morais Rezende	Márcio Henrique Seixas	Augusto César Neves
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Suyan Silveira Machado
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	Auditor Eletrônico	Suyan Silveira Machado	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico Redação Original.	Auditor Eletrônico	Suyan Silveira Machado	Mauricio Sotsu Okubara	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID *(Nova redação dada poela Port.* *184/2022*)	Brasil ID	Leovaldo Antônio Aparecido Duarte	Edson Vander Morais Resende	Marcio Henrique Seixas
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID Redação Original.	Brasil ID	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Gilson Wanderley Pregely	Edson Vander Morais Rezende
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	Auditoria Fisco-Contábil	Suyan Silveira Machado	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil Redação Original.	Auditoria Fisco-Contábil	Suyan Silveira Machado	Bruno Marçal Pinto de Souza	José Carlos Bezerra Lima
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jota Martins de Siqueira	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários *(Nova redação dada pela Port.* *184/2022*)	ENAT	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários Redação Original.	ENAT	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni da Silva
7	Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica *(Acrescentada dada pela Port.* *184/2022*)	NFCom	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
8	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica *(Acrescentada dada pela Port.* *184/2022*)	NF3e	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat

Redação anterior

dada pela Port.

157/2020

ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Siguinei Such	Janete Sichoski Ferro
2.2	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz	Juliano Capilé Guedes	Júlio Cesar Galvão Vieira
2.3	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.4	Quantificação	GT 08	Jonil Vital de Souza	Eliezer Pereira da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
2.5	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2.6	Sistematização de Convênios	GT 11	Damara Braga de Almeida dos Santos	Rodrigo Sarkis Moor Santos	Yara Maria Stefano Sgrinholi
2.7	Comércio Eletrônico	GT 12	José Ricardo de Oliveira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.8	Energia Elétrica	GT 13	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.9	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.10	Benefícios Fiscais	GT 26	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Último Almeida de Oliveira	Jonil Vital de Souza
2.11	Substituição Tributária	GT 34	Nilton Esaki	Fábio Pompeo	Gabriel P C de Azevedo
2.12	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	César Henrique Ruivo Gatti	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.13	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eduardo Wollinger	Marcos Simões	Claudio Farias de Miranda
2.14	Comunicações	GT 40	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.15	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Jonil Vital de Souza	Ricardo de Andrade Porto	José Manoel Faria e Silva
2.16	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.17	Reforma Tributária	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Vinícius José Simioni Silva
2.18	SPED Fiscal	GT 48	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira	Deusângela Marciano Ribeiro
2.19	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Jonil Vital de Souza	Ricardo de Andrade Porto	Frederico Alexandre Sejópoles
2.20	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Rafael da Cruz Araujo Vieira	Eduardo Wollinger	Nilton Esaki
2.21	ITCMD	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Yuri de Oliveira Bambirra	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.22	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Bighetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Ana Maria A. Costa Pereira
2.23	Comércio Exterior	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	José Américo Fernandes Junior	Francisco Irisvan Souza Oliveira
2.24	Receitas Não Tributárias	GT 57	Andrea Angela Vicari Weissheimer	Yuri de Oliveira Bambirra	José Gonçalo Pereira de Barros
2.25	Estudos Legislativos	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Vinícius José Simioni Silva
2.26	Cadastro	GT 59	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Elivânia Perondi	João Batista Figueiredo Almeida
2.27	Meios de Pagamentos Eletrônicos	GT 60	José Ricardo de Oliveira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
2.28	Valor Adicionado Fiscal - VAF	GT 64	Ostilio Junior Saturnino Souza	Jose Divino Ribeiro	Jota Martins de Siqueira
2.29	Educação Fiscal	GT 66	José Humberto Oliveira de Holanda	Carlos Eduardo Predebon
2.30	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Augusto Pavini Dourado	Renato Silva de Souza
2.31	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Jose De Carvalho Mazini	Gilson Wanderley Pregely
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-e	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-e MDF-e	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima	José de Carvalho Mazini	Imalda da Silva Vaz Bassole
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada		José de Carvalho Mazini	Gilson Wanderley Pregely	Alessandra Marie Horiuchi
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	José Carlos Bezerra Lima	Henrique Carnauba Guerra angreman Lima	Rafael da Cruz Araujo Vieira
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	José Carlos Bezerra Lima	Mauricio Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima	Gilson Wanderley Pregely	Fernando Carlos Fernandes Dias
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Potiara Costa de França Barreto Dalcin	Everton Honorato da Silva
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Jefferson Marcos Delgado da Silva	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Secretário de Fazenda	Fábio Fernandes Pimenta	Vinícius José Simioni Silva

Redação anterior

dada pela Port.

075/18

ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Último Almeida de Oliveira	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Fábio Fernandes Pimenta	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima
2.1	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz	Denilson Lemos de Oliveira	Marina Hilda Peres
2.2	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.3	Quantificação	GT 08	José Manoel Faria e Silva	Frederico Alexandre Sejópoles	Vilma Blanco Alencar
2.4	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Vinicius José Simioni Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2.5	Sistematização de Convênios	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Damara Braga de Almeida dos Santos	Potiara Costa de França Barreto Dalcin
2.6	Comércio Eletrônico	GT 12	Giancarllo Palmeira	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro
2.7	Energia Elétrica	GT 13	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.8	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Bernardina Jovanil da Rocha
2.9	Benefícios Fiscais	GT 26	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	José Carlos Bezerra Lima
2.10	Substituição Tributária	GT 34	Nilton Esaki	Fábio Pompeo	Leandro Costa Milagre
2.11	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	César Henrique Ruivo Gatti	Isabelle Augusta T. de Fonseca
2.12	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	Cláudio Farias de Miranda	Sandra Kesrouani
2.13	Comunicações	GT 40	Deny Oliveira Lima	José Paulo Alves de Oliveira	Emanuel Jesus Daubian Costa
2.14	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Vilma Blanco Alencar	Luiz Gonçalo Pereira Ormond	José Manoel Faria e Silva
2.15	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.16	Reforma Tributária	GT 47	Fábio Fernandes Pimenta	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Vinicius José Simioni Silva
2.17	SPED Fiscal	GT 48	Luiz Cláudio Bueno Proença	José Ricardo de Oliveira	Deusângela Marciano Ribeiro
2.18	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Vilma Blanco Alencar	Luiz Gonçalo Pereira Ormond	Thaissa Radi Sposito
2.19	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	André Artur Ferreira de Almeida	Emanuel Gonçalo Monteiro Fortes	Sebastião Benevides de Souza
2.20	ITCMD	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	Gerson Ornellas Pereira da Silva
2.21	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Biguetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Eunice de Deus Rosa
2.22	Comércio Exterior	GT 54	José Edson dos Santos	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Rogério Prudencio
2.23	Receitas Não Tributárias	GT 57	Marcelo Aparecido de Souza	Maira Cristina de Santana Alves	José Gonçalo Pereira de Barros
2.24	Estudos Legislativos	GT 58	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes	Fábio Fernandes Pimenta	Vinicius José Simioni Silva
2.25	Cadastro	GT 59	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Elivânia Perondi	João Batista Figueiredo Almeida
2.26	Meios de Pagamentos Eletrônicos	GT 60	Giancarllo Palmeira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinicius José Simioni Silva	Fábio Fernandes Pimenta	Lucymar Regina Padoan Santiago Fróes
3.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-E	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
3.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-E MDF-E	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	José de Carvalho Mazini	Imalda da Silva Vaz Bassole
3.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada		José de Carvalho Mazini	Gilson Wanderley Pregely	Alessandra Marie Horiuchi
3.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	MF	Siguinei Such	José de Carvalho Mazini	Luiz Silva de Moraes
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Siguinei Such	Mauricio Sotsu Okubara	Ivete Nunes Barbosa
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Daniel de Andrade Castanho	Gilson Wanderley Pregely	Alisson Neres Sousa
4	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Eliel Barros Pinheiro	Edson Fontana de Oliveira	Nardele Pires Rothebarth
5	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA	CONCLA	Claudete Schuring Miranda	Patricia Bento Gonçalves Vilela	Eliezer Pereira da Silva
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Último Almeida de Oliveira	Fábio Fernandes Pimenta	Vinicius José Simioni Silva

Redação original.

ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1°Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Adilson Garcia Rúbio	Último Almeida de Oliveira
2	Comissão Técnica Permanente do ICMS	COTEPE/ ICMS	Último Almeida de Oliveira	Vinicius José Simioni Silva	Fábio Fernandes Pimenta
2.1	Combustível	GT 05	Nyedja Alves Galvão Braz	Leonor Moreira Dourado	Denilson Lemos de Oliveira
2.2	SINIEF e Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 06	Luiz Cláudio Bueno Proença	Deusângela Marciano Ribeiro	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
2.3	Quantificação	GT 08	Eliezer Pereira da Silva	José Américo Fernandes Júnior	Luiz Gonçalo Pereira Ormond
2.4	Procuradorias Estaduais, PGFN e Representantes COTEPE	GT 10	Lucas Schwinden Dallamico (Procurador do Estado)	Último Almeida de Oliveira	Vinicius José Simioni Silva
2.5	Sistematização de Convênios	GT 11	Miriam Aparecida da Cunha Leite Marques	Edite Moreira Bons Olhos	Silvia Mônica Farias Nunes Rocha Gilioli
2.6	Energia Elétrica	GT 13	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Andréa Ângela Vicari
2.7	Corregedores das Secretarias de Fazenda	GT 18	Mailsa Silva de Jesus	Evandro Jorge Pinto de Souza	Bernardina Jovanil da Rocha
2.8	Benefícios Fiscais	GT 26	Vinicius José Simioni Silva	Último Almeida de Oliveira	Luiz Gonçalo Pereira Ormond
2.9	Substituição Tributária	GT 34	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	Jurandir Brito da Silva	José Ortega
2.10	IPVA	GT 37	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	César Henrique Ruivo Gatti	Adair Bavaresco
2.11	Microempresa - Simples Nacional	GT 38	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	Sandra Kesrouani	Cláudio Farias de Miranda
2.12	Comunicações	GT 40	José Paulo Alves de Oliveira	Deny Oliveira Lima	Andréa Ângela Vicari
2.13	Especial (GT's 34/38)	GT 44	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	Sandra Kesrouani	Cláudio Farias de Miranda
2.14	Especial (alíquotas interestaduais)	GT 44	Eliezer Pereira da Silva	José Manoel Faria e Silva	Luiz Gonçalo Pereira Ormond

2.15	Especial (GT 06+GT 38+ENCAT+RFB+CGN)	GT 44	Deusângela Marciano Ribeiro	Luiz Claudio Bueno Proença	Eduardo Carnauba Guerra Sangreman Lima
2.16	Veículos	GT 45	Miguel Arcanjo Maia Bezerra	Mário Sérgio de Freitas	Patrícia Bento Gonçalves Vilela
2.17	SPED Fiscal	GT 48	Renato Silva de Sousa	André Luis de Amorim Prata	Jacqueline Pedraza Sejas Ormond
2.18	Boletim de Arrecadação Fiscal	GT 49	Luiz Gonçalo Pereira Ormond	José Américo Fernandes Junior	Décio de Oliveira Sanches Júnior
2.19	Recuperação de Créditos Tributários	GT 50	Luiz Gonzaga de Souza	Gutierrez Soares Caexeta	Fabiano Matiazzi Risso
2.20	ITCMD	GT 51	Marcelo Aparecido de Souza	Roberto de Souza Neto	Juliano Capilé Guedes
2.21	Arrecadação de Tributos	GT 53	Dalciro Biguetti Júnior	Sidnei Giovani da Cruz Lima	Paulo Henrique Ribeiro Coelho da Cruz
2.22	Comércio Exterior	GT 54	Jurandir Brito da Silva	José Ortega	Miguel Arcanjo Maia Bezerra
2.23	Receita Não Tributária	GT 57	Marcelo Aparecido de Souza	Juliano Capilé Guedes	Roberto de Souza Neto
2.24	Estudos Legislativos	GT 58	Vinicius José Simioni Silva	Último Almeida de Oliveira	Fábio Fernandes Pimenta
2.25	Cadastro	GT 59	Elivânia Perondi	Leandro Costa Milagre	Rafael de Lara Mosqueiro
2.26	Meios de Pagamentos Eletrônicos	GT 60	Jota Martins de Siqueira	Luiz Claudio Bueno Proença	André Carpinetti Pinto
3	Fórum Fiscal dos Estados	Interlocutor	Elliton Oliveira de Souza	-	-
3.1	Núcleo 1 - Administração Tributária		José Manoel Faria e Silva	José Américo Fernandes Júnior
3.2	Núcleo 2 - Análise do Desempenho das Receitas Públicas		Thiago Tenório Almeida	Saula Rodrigues da Cruz
3.3	Núcleo 3 - Previsão das Receitas Estaduais		Elizeu Gomes da Silva	Luiz Gonçalo Pereira Ormond
4	Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios	CGSIM	Elivânia Perondi	Rafael de Lara Mosqueiro	João Batista Figueiredo Almeida
5	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Adilson Garcia Rúbio	Fábio Fernandes Pimenta	Último Almeida de Oliveira
5.1	Grupo Técnico da Nota Fiscal Eletrônica	XML	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
5.2	Nota Fiscal Consumidor Eletrônica	NFC-E	Deusângela Marciano Ribeiro	Aldemir Bizolo	Luiz Cláudio Bueno Proença
5.3	Grupo Técnico do Conhecimento de Transporte Eletrônico e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais	CT-E MDF-E	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Imalda da Silva Vaz Bassole
5.4	Grupo Técnico Controle de Operações de Entrada	COE SUCIT	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Ricardo Barbieri Bogo	Dario Gutemberg Carvalho
5.5	Grupo Técnico da Modernização da Fiscalização	SUFIS	Eliel Barros Pinheiro	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Eliton Paulo Teixeira
5.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	SUFIS	Eliel Barros Pinheiro	Wellington Rodrigues Catão	Ivete Nunes Barbosa
5.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	SUCIT	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Carlos Alberto Inácio Vargas
6	Comissão de Gestão Fazendária	COGEF	Edson Fontana de Oliveira	Erlaine Rodrigues Silva	Rodrigo Sarkis Moor Santos
7	Subcomissão Técnica da CNAE / CONCLA		Leandro Costa Milagre	Eliezer Pereira da Silva	Rafael de Lara Mosqueiro
8	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Adilson Garcia Rúbio	Fábio Fernandes Pimenta	Último Almeida de Oliveira