Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
104/93
09/16/1993
09/16/1993
9
21/09/93
21/09/93

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 098/93, de 02/09/93
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 98 - Alterou a Portaria Circular 98/93.
Alterado por/Revogado por:Alterada pela DocLink para 108 - Portaria Circular 108/93
DocLink para 35 -Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 104/93-SEFAZ

Consolidada até a Port. Circ. nº 108/93.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Art. 1º - Alterar itens constantes da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura, baixados pela Portaria Circular nº 098/93, de 02.09.93.

Art. 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em Cuiabá-MT, em 16 de Setembro de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR 104/93 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR
A G R Í C O L A S
-
-
-
ARROZ
-
-
-
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
720,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
960,00
ARROZ AGULHINHA
-
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
3.450,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
3.270,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
3.090,00
ARROZ BENEFICIADO
--
-
-
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
2.220,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
2.010,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
1.830,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
1.650,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
1.560,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
1.470,00
ARROZ EMPACOTADO
-
-
-
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
1.810,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
1.715,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
1.620,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
1.170,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
1.065,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
975,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
870,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
780,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
930,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
690,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
570,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
8,00
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
19,20
FEIJÃO
-
-
-
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
3.450,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
3.450,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
3.450,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
3.450,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
3.450,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
3.450,00
Feijão Preto Comum (especial)
SC 60 KG
108138
3.105,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
3.450,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
3.450,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
3.450,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
3.450,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
69,00
MILHO
- -
-
--
Milho em Espigas
CARRO
118010
5.500,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
690,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
1.800,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
810,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
810,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
690,00
Semente de Milho Não Certificada
SC 60 KG
118990
13,80
SOJA
-
-
-
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125016
21,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 30/09/93,
QUILO
125016
18,50
Soja em Grãos (Preço FOB) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
SC 60 KG
125024
1.260,00
Soja em Grãos (Preço FOB) (Redação original: Efeitos até 30/09/93,
SC 60 KG
125024
1.110,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125059
28,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 30/09/93,
QUILO
125059
25,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
SC 60 KG
125075
1.680,00
Soja em Grãos (Preço CIF) (Redação original: Efeitos até 30/09/93,
SC 60 KG
125075
1.500,00
Farelo de Soja (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125709
22,00
Farelo de Soja (Redação original: Efeitos até 30/09/93,
QUILO
125709
20,00
Semente de Soja Não Certificada (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 108/93; Efeitos a partir de 01/10/93).
QUILO
125997
34,00
Semente de Soja Não Certificada (Redação original: Efeitos até 30/09/93,
QUILO
125997
30,00