Ementa: | Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. |
Assunto: | Atualização Monetária |
Alterou/Revogou: | |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 050/2015 |
Observações: | *Republicada no DOE de 04/10/11, p.17, por ter saído incorreta no DOE de 22/09/11, p. 15. |