Texto: PROTOCOLO ICMS 08, DE 5 DE MARÇO DE 2008 .Consolidado até o Protocolo ICMS 121/08. . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 1.254/08. . Introduzido no RICMS, Anexo XIV "Da Substituição Tributária". . Alterado pelos Protocolos ICMS 88/08 e 121/08.