Texto: PROTOCOLO ICMS 09, DE 5 DE MARÇO DE 2008 . Consolidado até Protocolo ICMS 122/08 . Divulgado, no âmbito estadual, pelo Decreto 1.254/08. . Introduzido no RICMS, Anexo XIV "Da Substituição Tributária". . Alterado pelo Protocolo ICMS 122/08.