Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
44/2017
01-06-2017
02-06-2017
12
02/06/2017
02/06/2017

Ementa:Dispõe sobre substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.
Assunto:Designa Servidores
Titulares e Substitutos
Secretaria Adjunta de Administração Fazendária
Alterou/Revogou: - Revoga a Portaria 049/2016/SAAF-SEFAZ
Alterado por/Revogado por: - Alterada pela Portaria 058/2017 SAAF-SEFAZ
- Alterada pela Portaria 064/2017 SAAF-SEFAZ
- Alterada pela Portaria 094/2017 SAAF-SEFAZ
- Alterada pela Portaria 107/2017 SAAF-SEFAZ
- Revogada pela Portaria 120/2017-SAAF-SEFAZ
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 044/2017/SAAF-SEFAZ
. Consolidada até a Portaria 107/2017.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII, IX e 139, III do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015, e

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:
I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;
II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:
I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;
II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2016/SAAF-SEFAZ, de 11/11/2016, DOE de 17/11/2016.

Secretaria de Estado de Fazenda em Cuiabá/MT, 01 de junho de 2017.


Patricia Costa Vieira Camargo Saldanha
Secretária Adjunta de Administração Fazendária
(Original assinado)
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 044/2017 SAAF-SEFAZ

ORDEMUNIDADESIGLATITULAR1º SUBSTITUTO2º SUBSTITUTO
1Secretaria Adjunta de Administração FazendáriaSAAFPatricia Costa Vieira De Camargo SaldanhaEdson Monfort de Albuquerque
A partir de 03/04/2017
Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa
A partir de 02/05/2017
2Assessoria Técnica de Negócio da SAAF (Nova redação dada pela Port. 107/17)ASTECLucielly Karla Monteiro da Silva Costa
A partir de 07/08/2017
Wania de Magalhães Almeida
A partir de 07/082017
Edson Monfort de Albuquerque
A partir de 07/08/2017
2Assessoria Técnica de Negócio da SAAF (Redação original)ASTECEdson Monfort de Albuquerque
A partir de 03/04/2017
Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa
A partir de 02/05/2017
Wania de Magalhães Almeida
A partir de 03/04/2017
3Coordenadoria de Orçamento e ConvêniosCOCOtacilio Tiago dos SantosPriscila Albuquerque AlbuêsJulio Marcio Guimarães
4Coordenadoria Financeira e ContábilCOFCDejailson de Souza PereiraValter Moreira Venega da SilvaVilma Augusta Pairague
5Gerência FinanceiraGFINVilma Augusta PairagueBruno Moreira QueirozMário Márcio do Vale Silva
6Gerência ContábilGCONTValter Moreira Venega da SilvaMunalei Bulhões da PenhaHenrique Gouvêa Monteiro de Barros
7Coordenadoria de Gestão de PessoasCGPIngrid Zattar RibeiroMarcelo Severino dos SantosMaria Regina da Silva Taveira
8Gerência de Provimento (Nova redação dada pela Port. 094/17)GPROMaria Inês de Sousa de MoraesSirley Aparecida GadottiAlairce Pereira de Magalhães
8Gerência de Provimento (Redação original)GPROMaria Inês de Sousa de MoraesSuemar Simone Taques HeraneMarcelo Severino dos Santos
9Gerência de DesenvolvimentoGDESMarcelo Severino dos SantosSonia PesariniRomeo Benedito Oliveira Lucialdo
10Gerência de AplicaçãoGAPDaniela Campos de BritoLaieny Larussa Santos da SilvaMarcelo Severino dos Santos
11Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de VidaGQVDaniel Oliveira Santos AraújoHilvanete Conceição da Silva SuaresHenrique Arrais da Costa
12Gerência de MonitoramentoGMONMaria Regina da Silva TaveiraPatrícia Monteiro da Silva PinheiroJosé Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13Gerência de Escola FazendáriaGFAZCélio José Monteiro de MoraesWilma Harumi MiyakawaSonia Pesarini
14Coordenadoria de Patrimônio e Serviço (Nova redação dada pela Port. 058/17)CPASAntonio Carlos Andrade BeckerWania de Magalhães AlmeidaPaulo Cesar Schmidt
14Coordenadoria de Patrimônio e Serviço (Redação original)CPASAntonio Carlos Andrade Becker
A partir de 18/05/17
Paulo Cesar Schmidt
A partir de 18/05/17
Maikon Yllo Pereira Portela
15Gerência de MateriaisGMATRamiro GracianiMarcelo Jorge dos Santos GanikoAugusto Amaro de Assumpção Silva
16Gerência de Patrimônio MobiliárioGEPMMarcos Valério CampioniJosué Neves OrmondeElvis Bolivar da Silva
A partir de 18/05/17
17Gerência de Obras e Patrimônio ImobiliárioGOPIRodolfo Sales de O. CabralTania Elizabeth Dias CesarDébora da Rocha Zanini
18Gerência de Serviços Gerais (Nova redação dada pela Port. 064/17)CPASGabriel Herrero Araujo FernandesAdersian Loise De Bulhões PedrosoJoice Rodrigues de Paula
18Gerência de Serviços Gerais (Redação original)GSEGGabriel Herrero Araujo FernandesJoice Rodrigues de PaulaEudes Sérgio Batista Santiago
19Gerência de TransportesGTRANFrancisvaldo de Castilho GonçalvesAlexsandro Fontes Meira e SilvaEliete Eloi da Paixao Freitas
20Gerência de Protocolo e Arquivo de DocumentosGPADGleidson Batista de OliveiraJoaquina Lopes de Araujo GalvãoInacer Ferreira Camargo
21Gerência de Mercadorias ApreendidasGMAEvair Andrade de JesusAdersian Loise de Bulhões PedrosoNilson Proença Feijó
22Coordenadoria de Aquisições e Contratos (Nova redação dada pela Port. 107/17)CACCamila Fernanda Antunes
A partir de 01/09/2017
Edson Monfort de Albuquerque
A partir de 01/09/2017
André Felipe Carmo Vilarindo
A partir de 01/09/2017
22Coordenadoria de Aquisições e Contratos (Redação original)CACFrederico Alexandre SejópolesAlairce Pereira MagalhãesMércia Cristina Guerra Antunes Feijó
23Gerência de Processos e AquisiçõesGPAQAlairce Pereira MagalhãesAndré Felipe Carmo VilarindoCamila Fernanda Antunes
24Gerência de Gestão de ContratosGCONMércia Cristina Guerra Antunes FeijóJanina de Castro FreitasRoselane Barbosa de França
25Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa JurídicaGCMOMarcelo TeixeiraLiliane Delorme do NascimentoFrederico Alexandre Sejópoles
26Coordenadoria de Tecnologia da InformaçãoCOTIRicardo de Lucca CrudoWagner Ferreira de SouzaJosé Marcos Caligali
27Gerência de Planejamento e Qualidade em TIGEPQFilipe Araújo MolinaAndré PeripolliEdson Franclin Oliveira Silva
28Gerência de Análise de Requisitos de Sistemas de InformaçõesGARSJosé Marcos CaligaliBrunno Rafhael Peralta MartinsAdmilson Batista da Silva
29Gerência de Implementação de Sistemas de InformaçõesGIMPWalderson Ryuiti ShimokawaRicardo Martins dos SantosRenato Okumoto
30Gerência de Projetos e Manutenção do Sistema de Conta CorrenteGSCCPriscilla Ramsay Nogueira BorgesRodrigo Thomaz de Aquino VilelaCarlos Richard Pires Camargo
31Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento em TIGSTIIldiney da Silva SantanaAna Paula Lima FlorencioPaula Adriana dos Santos
32Gerência de Riscos e Segurança da InformaçãoGERSFlávio VicentiniJucimar PereiraAdriano Cesar Passarelli
33Gerência de Infraestrutura em TIGSUPWagner Ferreira de SouzaVanderlei Pires MartinsPaulo Cesar Landgraf Pereira