Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
89/92	10/14/1992	10/15/1992	17	15/10/1992	1º/10/92

Ementa:	Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de calculo para a exigência do ICMS relativo a substituição tributaria da cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável naturais.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária
Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 86/92
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela Portaria Circular 096/92 (não disponível) - Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 089/92 - SEFAZ

Institui Lista de Preços Mínimos para efeito de base de calculo para. a exigência do ICMS relativo a substituição tributaria da cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável naturais.

O SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no. uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o. preço das mercadorias. retro mencionadas, conforme coletas de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º. - Instituir lista de Preços Mínimos, para efeito de base de calculo do ICMS relativo a substituição tributaria, nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Artigo 2º. - Esta Portaria Circular entra em vigor na datada sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de outubro de 1992, ficando revogadas as disposições contidas na Portaria Circular Nr 086/92 SEFAZ, de 02/10/92.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Fazenda em Cuiabá/MT, 14 de outubro de 1992.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE FAZENDA

ESPÉCIE	TIPO	UNIDADE	PREÇO
600Ml.	ANTARTICA E PILSEN E MALZIB. SCHINCARIOL, CERPA E OUTRAS	DUZIA	71.106,
-	POLAR	-	61.832,
-	BRAHMA EXTRA	-	69.385,
-	BRAHMA E MALZIB. MALTE 90, SKOL E KAISER	-	61.895,
355Ml.	BAVARRIA	-	89.746,
-	KRONENBIER ONE WAV	-	87.237,
300Ml.	ANTARTICA, PILSENER CHOPP	-	42.182,
-	NIGER E OUTRAS	-	44.927,
-	SKOL E BRAHMA	-	37.700,
-	ANTARTICA ONE WAV	-	48.716,
-	BRAHMA EXTRA E MALTE 90/ONE WAX E OUTRAS	-	50.438,
-	KAISER ONE WAV	-	42.828,
-	SKD. LONG NECK ONE WAV	-	27.749,
-	CARACU	-	42.327,
LATA	ANTARTICA, SHINCARIOL	CX 24/	112.412,
-	BRAHMA	-	100.215,
-	SKOL	-	95.408,
-	KAISER	-	96.828,
-	OUTRAS	-	128.505,
BARRIU	CHOPP DA BRAHMA	LITRO	9.645,
-	CHOPP CLARO KAISER E OUTROS	-	11.498,
-	CHOPP ESCURO KAISER E OUTROS	-	12.050,
CILIND.	REFRIGERANTE BRAHMA POST MIX	18 LIT.	592.205,
-	REFRIGERANTE COCA COLA/SABS POST MIX	-	821.240,
1000Ml.	COCA COLA E SABORES	LITRO	5.001,
-	GARANA ANTARTICA E OUTROS	-	5.437,
1250Ml.	COCA COLA E OUTROS	UNIDADE	5.880,
2000Ml.	COCA COLA E SABORES	UNIDADE	11.064,
-	GUARANA ANTARTICA	-	11.205,
-	GUARANA BRAHMA, PEPSI COLA E OUTROS	-	13.151,
-	REFRIGERANTES XERETA	-	7.190,
600Ml.	BARÉ MARAJA E OUTROS	DUZIA	19.046,
-	SIMBA	-	16.000,
500Ml.	DESCARTAVEL QUALQUER MARCA	-	46.900,
290Ml.	COCA COLA	-	25.325,
-	GUARANA ANTARTICA E OUTROS	-	27.141,
-	GUARANA BRAHMA, SKOL	-	21.950,
-	MARAJA, DBEB-SOL E GUT GUT	-	16.700,
250Ml.	GUARANA BRAHMA, PEPSI COLA /DIET ONE WAV. E OUTROS	-	41.313,
-	GUARANA ANTARTICA / DIET / ONE WAV	-	33.648,
-	REFRIGERANTES COCA COLA E SABORES ONE WAV.	-	36.315,
200Ml.	GUARANA ANTARTICA E OUTROS	-	21.324,
-	GUARANA MARAJA BEB-SOL E GUT GUT	-	11.200,
LATA	COCA COLA E SABORES	CX. 24/	96.838,
-	GUARANA ANTARTICA E SABORES E DIET E OUTROS	-	104.380,
-	GUARANA BRAHAMA	-	82.540,
-	PEPSI COLA/SABORES E DIET	-	94.050,
500Ml.	AGUA PVC S/RETORNO	DUZIA	16.150,
1500Ml.	AGUA PVC S/RETORNO	-	15.200,
500Ml.	AGUA - VIDRO	-	10.688,
20000Ml.	AGUA - GARAFÃO	GARRAFÃO	13.000,