Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
256
/2013
09/06/2013
09/10/2013
16
02/09/2013
02/09/2013
Ementa:
Altera Portaria 261/GSF/SEFAZ/2012.
Assunto:
Designa servidores
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Tabela de Temporalidade de Documentos
Alterou/Revogou:
- Alterou a Portaria 261/2012
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA Nº 256/GSF/SEFAZ/2013
Altera Portaria 261/GSF/SEFAZ/2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 1.654, de 29 de agosto de 1997, que instituiu o Sistema de Arquivos do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 261/GSF/2012/SEFAZ, de 01 de outubro de 2012, que estabelece a necessidade de racionalização dos documentos produzidos pela SATE/SEFAZ, o ciclo de vida útil e datar o arquivo de rapidez e eficiência;
RESOLVE:
Art. 1°
Fica alterado o quadro de designações de servidores para transferências dos documentos das unidades que compõem a SATE, do artigo 1º da Portaria nº 261/GSF/SEFAZ/2012, de 04/10/2012, que passa a vigorar, conforme segue:
“Art. 1° Designar os servidores abaixo para realizar a transferência dos documentos das unidades que compõem a SATE para o arquivo permanente, observada a tabela de temporalidade vigente, com o acompanhamento de servidor da Corregedoria Fazendária:
UNIDADE
SERVIDORES DESIGNADOS
SPRE
Marcus Francis Ferraz
SPRE
Marcio Cesar Leal Pacheco
SCGC
Manoel de Jesus Monge
COFAZ
Getúlio Cavalheiro Nery
CCFI
Cezínio da Silva Botelho
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor em 02 de setembro de 2013, revogando as disposições em contrário.
CUMPRA–SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 06 de Setembro de 2013.