Ementa: | Altera dispositivo da Portaria nº 154/2008-SEFAZ, de 15 de agosto de 2008 |
Assunto: | Regime Est. Segmentada Produtos Alimentícios |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 154/2008 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 036/2015 |
Observações: | |