Ementa: | Altera dispositivos da Resolução n° 1/2007/SARP-SEFAZ, de 11 de junho de 2007, que disciplina procedimentos para a análise e aceite de garantias no âmbito da Receita Pública. |
Assunto: | Garantias - Análise e aceite |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Resolução 001/2007-SARP/SEFAZ |
Alterado por/Revogado por: | ![](/icons/ecblank.gif) |
Observações: | ![](/icons/ecblank.gif) |