Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
115/94	08/23/1994	08/25/1994	6	30/08/94	30/08/94

Ementa:	Altera itens da lista de preços mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01/08/94
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 113/94
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 115/94 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01.08.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO a mudança no Sistema Monetário Nacional Federal determinada pela Lei Federal nº 8.880, de 27 de maio de 1994, com efeitos a partir de 01.07.94.

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular nº 113/94, de 01.08.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 23 de agosto de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 115/94 – SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR CR$
ARROZ
Arroz com Casca	SC 45 KG	103012	5,85
Arroz com Casca	SC 60 KG	103020	7,80
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)	SC 60 KG	103411	8,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)	SC 60 KG	103438	4,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)	SC 60 KG	103454	3,70
Farelo de Arroz	QUILO	103500	0,05
Semente de Arroz Não Certificada	QUILO	103993	0,16
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro	SC 60 KG	108014	34,80
Feijão Carioquinha	SC 60 KG	108030	34,80
Feijão Chumbinho	SC 60 KG	108057	34,80
Feijão Jalo	SC 60 KG	108073	34,80
Feijão Manteiga	SC 60 KG	108090	34,80
Feijão Opaquinho	SC 60 KG	108111	34,80
Feijão Preto Comum (Especial)	SC 60 KG	108138	31,80
Feijão Preto Extra	SC 60 KG	108154	34,80
Feijão Rajado	SC 60 KG	108189	34,80
Feijão Roxinho	SC 60 KG	108219	34,80
Outros Tipos de Feijão	SC 60 KG	108251	34,80
Semente de Feijão Não Certificada	QUILO	108995	0,70
MILHO
Milho em Espigas	CARRO	118010	45,00
Milho Debulhado	QUILO	118052	0,09
Milho Debulhado	SC 60 KG	118109	5,40
Milho de Pipoca	SC 60 KG	118214	16,80
Quirera de Milho	SC 60 KG	118303	6,60
Farelo de Milho	SC 60 KG	118354	6,60
Outros Tipos de Milho	SC 60 KG	118400	5,40
Semente de Milho Não Certificada	QUILO	118990	0,11
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)	QUILO	125016	0,14
Soja em Grãos (Preço FOB)	SC 60 KG	125024	8,40
Soja em Grãos (Preço CIF)	QUILO	125059	0,18
Soja em Grãos (Preço CIF)	SC 60 KG	125075	10,80
Farelo de Soja	QUILO	125709	0,11
Semente de Soja Não Certificada	QUILO	125997	8,16
SORGO
Sorgo Forrageiro	SC 60 KG	128015	4,00
Sorgo Industrial	SC 60 KG	128201	5,00
Semente de Sorgo Não Certificada	QUILO	128996	0,08