Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
108/94
07/12/1994
07/15/1994
11
16/07/94
16/07/94

Ementa:Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da agricultura baixada com a Portaria Circular nº 097/94, de 23/06/94
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 97 - Alterou Portaria Circular 97/94
Alterado por/Revogado por:DocLink para 35 -Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 108/94-SEFAZ


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados;

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 097/94, de 23.06.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16.07.94, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 12 de julho de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA


ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 108/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR R$
A G R Í C O L A S
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
0,15
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
9,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
0,20
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
12,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
0,16
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
0,24