Ementa: | Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. |
Assunto: | Alterações do RICMS
Vasilhame/Recipiente/Embalagem/Sacaria/Botijões-GLP |
Alterou/Revogou: | - Alterou o Decreto 2318/2003 |
Alterado por/Revogado por: | - Alterado pelo Decreto 1821/2013
- Revogado pelo Decreto 2.495/2014 |
Observações: | ** Ver Efeitos no Texto |