Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
11/2001	03/01/2001	03/02/2001	11	02/03/2001	1º/03/2001

Ementa:	Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.
Assunto:	Atualização Monetária
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 349/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 011/2001-SEFAZ

Divulga os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a extinção da Unidade Fiscal de Referência – UFIR, pelo Governo Federal;

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei 7.364 de 20/12/2000 que altera, dentre outros, a forma de correção da UPF/MT;

CONSIDERANDO finalmente que, a variação do IGP-DI, no período de Dez/99 a Nov/00 totalizou em 10,31 (dez inteiros e trinta e um centésimos) pontos percentuais,

RESOLVE :

Artigo 1º - O cálculo da atualização monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1 de março de 2.001, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Artigo 2º - O valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso – UPFMT - vigente para o exercício de 2001, será R$ 15,17 (QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).

Artigo 3º - Os débitos fiscais não integralmente pagos no vencimento, serão acrescidos, a partir do mês de novembro/95, de juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente.

§ 1º - O percentual de juros de mora referente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado será de 1% ( um por cento).

§ 2º - Os juros de mora incidirão a partir do primeiro dia do mês subsequente e serão calculados sobre o valor corrigido monetariamente.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2.001.

CUMPRA - SE

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 01 de março de 2.001.

VALTER ALBANO DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA DE COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAR/2001 - PORTARIA Nº 011/2001-SEFAZ

	1987		1988		1989
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	188873914,766	225,56	41112873,759	213,56	3979355,210	201,56
FEV	161690102,604	224,56	35283994,858	212,56	3979355,210	200,56
MAR	135176822,013	223,56	29919424,493	211,56	3362046,492	199,56
ABR	118027335,756	222,56	25791214,690	210,56	2805749,798	198,56
MAI	97573306,932	221,56	21624019,477	209,56	2527550,238	197,56
JUN	79051614,825	220,56	18359494,460	208,56	2299129,584	196,56
JUL	66981369,926	219,56	15360313,682	207,56	1842237,507	195,56
AGO	64995390,712	218,56	12379720,100	206,56	1430793,179	194,56
SET	61101057,346	217,56	10261195,298	205,56	1106255,018	193,56
OUT	57829143,223	216,56	8275252,391	204,56	813529,133	192,56
NOV	52982403,657	215,56	6504851,793	203,56	591325,136	191,56
DEZ	46941704,843	214,56	5123136,274	202,56	417895,649	190,56
	1990		1991		1992
MÊS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS	C. MONET	JUROS
JAN	272254,468	189,56	28252,698	177,56	5395,045	165,56
FEV	174433,485	188,56	23504,181	176,56	4297,119	164,56
MAR	100914,846	187,56	21962,024	175,56	3405,809	163,56
ABR	89816,985	186,56	20232,014	174,56	2790,771	162,56
MAI	71451,602	185,56	18575,382	173,56	2330,618	161,56
JUN	67798,867	184,56	17047,590	172,56	1887,675	160,56
JUL	61873,157	183,56	15575,736	171,56	1531,066	159,56
AGO	55844,727	182,56	14166,895	170,56	1264,124	158,56
SET	50498,650	181,56	12653,503	169,56	1027,721	157,56
OUT	44721,711	180,56	11119,940	168,56	833,018	156,56
NOV	39335,391	179,56	9043,234	167,56	664,089	155,56
DEZ	33752,385	178,56	6927,953	166,56	536,752	154,56

ASSESSORIA ECONÔMICA
TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS
MÊS DE REFERÊNCIA: MAR2001 - PORTARIA Nº 011/2001-SEFAZ

	1993		1994		1995		1996
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	434,728	153,56	17,193	141,56	1,730	129,56	1,417	112,32
FEV	335,616	152,56	12,328	140,56	1,730	128,56	1,417	109,97
MAR	264,957	151,56	8,819	139,56	1,730	127,56	1,417	107,75
ABR	210,372	150,56	6,147	138,56	1,659	126,56	1,417	105,68
MAI	165,196	149,56	4,350	137,56	1,659	125,56	1,417	103,67
JUN	128,103	148,56	3,017	136,56	1,659	124,56	1,417	101,69
JUL	98,393	147,56	2,086	135,56	1,552	123,56	1,327	99,76
AGO	75,296	146,56	1,981	134,56	1,552	122,56	1,327	97,79
SET	57,067	145,56	1,886	133,56	1,552	121,56	1,327	95,89
OUT	42,446	144,56	1,858	132,56	1,477	120,56	1,327	94,03
NOV	31,391	143,56	1,824	131,56	1,477	117,68	1,327	92,23
DEZ	23,454	142,56	1,770	130,56	1,477	114,90	1,327	90,43
	1997		1998		1999		2000
MÊS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS	C. M.	JUROS
JAN	1,2888	88,70	1,2213	65,41	1,2014	40,32	1,103	18,02
FEV	1,2888	87,03	1,2213	63,28	1,2014	37,94	1,103	16,57
MAR	1,2888	85,39	1,2213	61,08	1,2014	34,61	1,103	15,12
ABR	1,2888	83,73	1,2213	59,37	1,2014	32,26	1,103	13,82
MAI	1,2888	82,15	1,2213	57,74	1,2014	30,24	1,103	12,33
JUN	1,2888	80,54	1,2213	56,14	1,2014	28,57	1,103	10,94
JUL	1,2888	78,94	1,2213	54,44	1,2014	26,91	1,103	9,63
AGO	1,2888	77,35	1,2213	52,96	1,2014	25,34	1,103	8,22
SET	1,2888	75,76	1,2213	50,47	1,2014	23,85	1,103	7,00
OUT	1,2888	74,09	1,2213	47,53	1,2014	22,47	1,103	5,71
NOV	1,2888	71,05	1,2213	44,90	1,2014	21,08	1,103	4,49
DEZ	1,2888	68,08	1,2213	42,50	1,2014	19,48	1,103	3,29
	2001		2002		2003		2004
MÊS	C. M.	JUROS
JAN	1,0000	2,02
FEV	1,0000	1,00
MAR	1,0000	0,00
ABR	1,0000
MAI	1,0000
JUN	1,0000
JUL	1,0000
AGO	1,0000
SET	1,0000
OUT	1,0000
NOV	1,0000
DEZ	1,0000

1) PARA OBTENÇÃO DO DÉBITO CORRIGIDO, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.
PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLIQUE O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE DIMINUÍDO DE 1,000(HUM).
2) NO CÁLCULO DOS JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUIDOS, CONSIDERAR COMO TERMO INICIAL O MÊS IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE AO DIA DA LAVRATURA OU DA ATUALIZAÇÃO ANTERIOR.
3) TAXA SELIC DE FEVEREIRO/2001, EXIGÍVEL A PARTIR DE 01/03/2001: 1,02%
- UPFMT: R$ 15,17
- - BLOCO N. FISCAL SIMPLES REMESSA: R$ 15,17
- - TAXA DE SERVIÇO ESTADUAL R$ 15,17