Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
31/94	03/15/1994	03/18/1994	8	23/03/94	23/03/94

Ementa:	Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da indústria extrativa vegetal baixada com a Portaria Circular nº 021/94, de 23/01/94
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Ind. Extrativa
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria Circular 21/94
Alterado por/Revogado por:	-Revogada pela Portaria 35/2009
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 031/94 - SEFAZ

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Industria Extrativa Vegetal, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto N. 1944, de 06 de outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 021/94, de 23.01.94.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil após a sua publicação, revogadas as suas disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda em Cuiabá-MT, em 15 de março de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 031/94 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN.	CÓDIGO	VALOR R$
I N D U S T R I A E X T R A T I V A V E G E T A L
BORRACHA
CCB – 1 - Crepe Claro Brasileiro	KG	460036	1.976,00
CCB – 2 - Crepe Claro Brasileiro	``	460052	1.926,00
CEB – 1 - Crepe Escuro Brasileiro	``	460079	1.727,00
CEB – 2 - Crepe Escuro Brasileiro	``	460095	1.697,00
FFB – 1- Folha Fumada Brasileira	``	460117	1.795,00
FFB – 2 - Folha Fumada Brasileira	``	460133	1.746,00
GCB – Granulado Claro Brasileiro	``	460150	1.976,00
GEB – 1 - Granulado Escuro Brasileiro	``	460176	1.727,00
Cernambi Rama	``	460192	445,00
Cernambi Virgem Prensada	``	460214	674,00
Látex Natural Centrifugada a 60%	``	460230	1.271,00
Látex de Campo (DRC 31%)	``	460257	404,00