Ementa: | Altera a Portaria nº 069/2000-SEFAZ, de 29 de setembro de 2000, que consolida as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências. |
Assunto: | Sistema de Arrecadação Estadual |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 069/2000 |
Alterado por/Revogado por: | |
Observações: | |