Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria-Revogada
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
179
/2015
09/17/2015
09/17/2015
18
17/09/2015
V. Art. 2º
Ementa:
Designa servidora para responder pela Gerência de Informações de Outras Receitas e dá outras providências.
Assunto:
Secretaria Adjunta da Receita Pública
Designa Servidores
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
-
Revogada
pela Portaria 115/2023
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N° 179/2015-SEFAZ
Designa servidora para responder pela Gerência de Informações de Outras Receitas e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV e § 1° do
artigo 136
do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo
Decreto n° 2.191
, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 3° do
Decreto n° 143,
de 1º de julho de 2015;
CONSIDERANDO
que, por força do princípio da continuidade do serviço público, não pode haver interrupção na prestação do serviço pela Administração Pública;
R E S O L V E
:
Art. 1°
Fica designada a servidora Maira Cristina Santana Alves, matrícula n° 124.571, Fiscal de Tributos Estaduais, para responder pela Gerência de Informações de Outras Receitas, da Superintendência de Informações sobre Outras Receitas, a partir de 17 de setembro de 2015.
Art. 2°
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos desde 17 de setembro de 2015, os quais restarão expirados com a publicação do Ato Governamental correspondente.
Art. 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de setembro de 2015.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)