Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
275/2011	10/26/2011	10/27/2011	14	27/10/2011	27/10/2011

Ementa:	Altera a Portaria n° 211/2008-SEFAZ, de 13.11.2008 (D.O.E. de 14.11.2008), que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFISCO-MT e dá outras providências.
Assunto:	Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO-MT
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 211/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 213/2023
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 275/2011-SEFAZ

Altera a Portaria n° 211/2008-SEFAZ, de 13.11.2008 (D.O.E. de 14.11.2008), que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFISCO-MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do artigo 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/06, c/c com os incisos I e II do artigo 8º e com o inciso I do artigo 86, ambos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 591, de 9 de agosto de 2011, e c/c o inciso I do artigo 100 do Código Tributário Nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de se promoverem ajustes na legislação fazendária mato-grossense;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 2º da Portaria nº 211/2008-SEFAZ, de 13.11.2008 (DOE de 14.11.2008), que institui a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária – PROFISCO-MT, que passa a vigorar conforme a seguir:

“Art. 2° A Unidade de Coordenação Estadual do PROFISCO será composta por:
I - Nardele Pires Rothebarth – Coordenador Geral;
II – Edson Fontana de Oliveira – Coordenador Técnico;
III - Luciana Ibrahim Leite – Coordenadora Administrativa e Financeira;
IV – Angélica Wandermurem Scheidegger – Coordenadora de Operação de Crédito;
V - César Henrique Ruivo Gatti – Assistente Técnico de Monitoramento e Avaliação;
VI – Paulo César da Silva – Assistente Técnico;
VII - Fábio Luiz D'Almeida – Assistente Técnico;
VIII - Kellen Regina da Silva – Assistente Administrativa.
...........................................................................................................................”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de outubro de 2011.