Ementa: | Inclui itens na Lista de Preços, divulgada pela Portaria nº 146/2011, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. |
Assunto: | Substituição Tributária-Bebidas |
Alterou/Revogou: | - Alterou a Portaria 146/2011 |
Alterado por/Revogado por: | - Revogada pela Portaria 349/2011 |
Observações: | |