Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ

Ato: Portaria-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
41/2009	03/09/2009	03/10/2009	1	10/03/2009	10/03/2009

Ementa:	Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2008-SEFAZ”.
Assunto:	Lista de Preços Mínimos-Pecuária
Alterou/Revogou:	- Alterou a Portaria 156/2008
Alterado por/Revogado por:	- Revogada pela Portaria 52/2011
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA N° 041/2009 - SEFAZ

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2008-SEFAZ”.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com os incisos VIII e XIV do artigo 67 e inciso I do artigo 68 do Decreto 1.656/08 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2007-SEFAZ, de 21/08/2008, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 09 de março de 2009.

ANEXO DA PORTARIA N° 041/2009 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$

P E C U Á R I A E M G E R A L

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190029	1.193,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190030	769,00

GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	1.326,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	852,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)

Macho gordo para abate	CB	010290190043	1.193,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190044	769,00

GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)

Macho gordo para abate	CB	010290190045	1.326,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	852,00