Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
44/94	04/11/1994	04/13/1994	23	18/04/94	18/04/94

Ementa:

Altera o anexo da Portaria Circular nº 040/94-SEFAZ, de 30.03.94, que fixa lista de preços mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo à substituição tributária de cerveja chope, refrigerante, água mineral ou potável, naturais

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Subst. Tributária

Alterou/Revogou:	- Revogou a Portaria Circular 40/94
Alterado por/Revogado por:	Revogada pela - Portaria Circular 56/94
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 044/94 - SEFAZ

Altera o anexo da Portaria Circular Nº 040/94 SEFAZ, de 30.03.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo para a exigência do ICMS relativo a Substituição Tributária de cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais.

-
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preço das mercadorias retro mencionadas, conforme coleta de dados,

R E S O L V E :

Artigo 1º - Alterar o anexo da Portaria Circular Nº 040/94 - SEFAZ de 30.03.94, que fixa Lista de Preços Mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à Substituição Tributária nas sucessivas operações a ocorrerem no Estado de Mato Grosso com as mercadorias: cerveja, chope, refrigerante e água mineral ou potável, naturais, conforme anexo.

Artigo 2º - Esta Portaria Circular entra em vigor às 0:00 h (zero hora) do dia 16.04.94, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria Circular nº 040/94 - SEFAZ, de 30.03.94.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá/MT, 13 de abril de 1994.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 044/94 – SEFAZ

ESPÉCIE	T I P O	UN.	PREÇO
600 ML	ANTARCTICA, MALZBIER ANTARCTICA, CERPA	DÚZIA	12.901,00
600 ML	ANTARCTICA PILSEN, MUNCHEN	DÚZIA	12.901,00
600 ML	BRAHMA EXTRA	DÚZIA	12.901,00
600 ML	MALZBIER BRAHMA	DÚZIA	12.901,00
600 ML	POLAR BOCK	DÚZIA	10.046,00
600 ML	BRAHMA, SKOL, KAISER	DÚZIA	10.046,00
600 ML	SCHINCARIOL	DÚZIA	10.046,00
600 ML	MALT 90	DÚZIA	7.644,00
600 ML	POLAR	DÚZIA	10.046,00
600 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	10.046,00
600 ML	OUTRAS	DÚZIA	10.046,00
355 ML	BAVARIA ONE WAY	CX 24/1	23.065,00
355 ML	KRONENBIER ONE WAY	CX 24/1	23.065,00
300 ML	ANTARCTICA, PILSENER CHOPP	DÚZIA	7.878,00
300 ML	NIGER	DÚZIA	7.878,00
300 ML	KRONENBIER	DÚZIA	7.676,00
300 ML	SKOL, BRAHMA, KAISER, CARACU	DÚZIA	7.878,00
300 ML	KAISER BOCK	DÚZIA	7.817,00
330 ML	HEINEKEN ONE WAY	DÚZIA	8.578,00
350 ML	ANTARCTICA ONE WAY	DÚZIA	8.847,00
300 ML	BRAHMA EXTRA E MALT 90 ONE WAY	DÚZIA	7.878,00
300 ML	SKOL LONG NECK, BRAHMA LONG NECK O. WAY	DÚZIA	7.878,00
300 ML	KAISER ONE WAY	DÚZIA	7.878,00
300 ML	CERPA ONE WAY	DÚZIA	17.802,00
300 ML	OUTRAS MARCAS ONE WAY	DÚZIA	7.312,00
LATA	ANTARCTICA	CX 24/1	17.659,00
LATA	KRONENBIER E HEINEKEN	CX 24/1	19.846,00
LATA	BRAHMA, KAISER E SCHINCARIOL	CX 24/1	17.485,00
LATA	SKOL	CX 24/1	17.659,00
LATA	OUTRAS - NACIONAIS	CX 24/1	19.846,00
LATA	OUTRAS - IMPORTADAS	CX 24/1	60.372,00
BARRIL	CHOPP DA SKOL E BRAHMA	LITRO	1.508,00
BARRIL	CHOPP CLARO KAISER	LITRO	1.508,00
BARRIL	CHOPP ESCURO KAISER	LITRO	1.508,00
BARRIL	OUTROS TIPOS DE CHOPP	LITRO	1.508,00
CILIND	DIET COKE POST MIX	10 LT	61.272,00
CILIND	REFRIGERANTES BRAHMA POST MIX	18 LT	109.620,00
CILIND	COCA COLA POST MIX	18 LT	110.290,00
CILIND	FANTA, SPRITE, TAÍ POST MIX	18 LT	109.620,00
1000 ML	COCA COLA	LITRO	549,00
1000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	LITRO	549,00
1000 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	LITRO	525,00
1250 ML	COCA COLA	UNIDADE	710,00
1250 ML	OUTROS TIPOS	UNIDADE	710,00
2000 ML	COCA COLA, PEPSI	UNIDADE	1.118,00
2000 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	UNIDADE	1.118,00
2000 ML	FANTA, TAÍ, SPRITE	UNIDADE	1.072,00
2000 ML	REFRIGERANTES BRAHMA E SPORT	UNIDADE	1.072,00
2000 ML	MARAJÁ	UNIDADE	965,00
2000 ML	GUT GUT, GURI	UNIDADE	965,00
2000 ML	FRISS	UNIDADE	1.072,00
2000 ML	XERETA, SIMBA E OUTROS TIPOS	UNIDADE	965,00
600 ML	FRISS, SIMBA	DÚZIA	3.995,00
600 ML	BARÉ, JÚNIOR, GUT GUT, GURI, MARAJÁ	DÚZIA	3.595,00
600 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	3.595,00
500 ML	DESCARTÁVEL QUALQUER MARCA	DÚZIA	4.670,00
290 ML	COCA COLA, PEPSI	DÚZIA	3.395,00
290 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	3.395,00
290 ML	FANTA, SPRITE, TAÍ	DÚZIA	3.226,00
290 ML	REFRIGERANTES BRAHMA	DÚZIA	3.226,00
290 ML	BEB SOL, GUT GUT, JUNIOR, GURI	DÚZIA	2.904,00
290 ML	MARAJÁ	DÚZIA	2.904,00
290 ML	SPORT, FRISS	DÚZIA	3.226,00
290 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	2.904,00
250 ML	REFRIGERANTES BRAHMA DIET / ONE WAY	DÚZIA	5.244,00
250 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA DIET / ONE WAY	DÚZIA	5.244,00
250 ML	COCA, FANTA, SPRITE, TAÍ, PEPSI DIET / ONE WAY	DÚZIA	5.244,00
250 ML	OUTROS TIPOS ONE WAY	DÚZIA	5.244,00
200 ML	REFRIGERANTES ANTARCTICA	DÚZIA	1.824,00
200 ML	MARAJÁ, MINEIRO, BEB SOL	DÚZIA	1.642,00
200 ML	GUT GUT, JUNIOR, GURI	DÚZIA	1.642,00
200 ML	OUTROS TIPOS	DÚZIA	1.642,00
LATA	COCA, PEPSI,	CX 24/1	11.614,00
LATA	REFRIGERANTES ANTARCTICA E DIET	CX 24/1	11.614,00
LATA	BRAHMA, FANTA, SPRITE, TAÍ	CX 24/1	9.603,00
LATA	OUTROS TIPOS	CX 24/1	11.614,00
COPO	COPO DE ÁGUA MINERAL	DÚZIA	2.206,00
250 ML	SODA CRISTAL BRAHMA, CLUB SODA ANTARCTICA	CX 24/1	5.350,00
500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 24/1	4.400,00
1500 ML	ÁGUA PVC S/ RETORNO	CX 12/1	4.400,00
500 ML	ÁGUA – VIDRO	DÚZIA	3.306,00
500 ML	ÁGUA C/ GÁS – VIDRO	DÚZIA	4.290,00
20 L	ÁGUA – GARRAFÃO	UNIDADE	2.850,00